O Athletico ficou neste mês um passo mais próximo de concluir a “novela” em torno do pagamento total da reforma da Arena da Baixada, orçado em R$ 346,2 milhões. O desembargador Carlos Mansur Arida, da 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu efeito suspensivo que permite a retomada das negociações em torno do acordo tripartite.
No dia 27 de outubro, o advogado Fernando Vernalha Guimarães, representando o Furacão e a CAP S/A., entrou com um recurso contra uma liminar concedida em 22 de setembro pela juíza substituta Rafaela Mari Turra, da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, em um processo de dano ao erário contra a divisão do pagamento da reforma em três partes.
Com o efeito suspensivo obtido no último dia 2, o Athletico volta a poder negociar com a Prefeitura de Curitiba e com o Governo do Paraná o cumprimento do convênio 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes. Nele, ficou determinado que a reforma do Joaquim Américo para a Copa do Mundo de 2014 será paga em partes iguais – aproximadamente R$ 115,3 milhões.
Validade no TCE-PR
Em 31 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) corroborou o entendimento athleticano e determinou um acerto oficial entre os três entes em até 30 dias, a partir do trânsito em julgado – o que ocorreu em agosto -, dando prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem judicial. De lá para cá, uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi encerrada.
A última discussão segue sendo o processo atual de dano ao erário, proposto pelos advogados do empresário Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). E foi sobre ele que incidiu o efeito suspensivo, que também voltou a dar validade ao acerto de R$ 32,9 milhões, firmado e anunciado pelo clube e pelo município em 30 de novembro, a respeito das desapropriações no entorno da Arena da Baixada.
No mais recente posicionamento da Justiça, o desembargador Carlos Mansur Arida entendeu que a liminar concedida contra o Athletico pela decisão favorável no TCE-PR foi “precipitada”, e questionou o fato de nem Prefeitura de Curitiba ou Governo do Paraná terem entrado com a ação de dano ao erário – citados, ambos se manifestaram como parte interessada.
“A princípio, não se observa omissão ou irregularidade na decisão que se busca suspender, pois o que cumpria ser decidido o foi, à unanimidade de votos, por aquele r. Tribunal de Contas, dando-se resposta ao que foi suscitado, de forma fundamentada. Além disso, aparentemente, foi respeitado o devido processo legal (…) Também relevante, é o fato de existirem diversas decisões transitadas em julgado que dão validade tanto ao Convênio firmado, quanto às obras adicionais realizadas”, escreveu.
O que vem por aí
O magistrado abriu prazo para intimação e manifestação para Aguayo, município, governo estadual e Procuradoria-Geral de Justiça. Cabe recurso da decisão, que ainda pode ser reformada pelo TJ-PR. Da sua parte, o Athletico segue tentando finalizar o acordo, mantendo conversas com o prefeito Rafael Greca (PSD) e com o Palácio Iguaçu, sobretudo por meio da Assembleia Legislativa (ALEP).
A resolução envolvendo a reforma do Joaquim Américo para a Copa de 2014 terá um forte impacto positivo no Rubro-Negro. Além do aspecto envolvendo o balanço do clube (por questões contábeis, os empréstimos totais contraídos junto à Fomento Paraná aparecem como principais débitos), a quitação do estádio impactará positivamente para a venda da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Furacão, que segue sendo conduzida, segundo o presidente Mário Celso Petraglia, pelo Bank of América, dos Estados Unidos.
Recentemente, o mandatário athleticano afirmou ter em mãos até 12 cartas de intenção de investidores de várias partes do mundo, estimando que a SAF do clube ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão, já que as finanças estão em dia e o Athletico hoje contra com um amplo patrimônio, dentro e fora das quatro linhas.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
