O Athletico está cada vez mais próximo de obter o acordo que deseja para acertar o pagamento de toda a reforma da Arena da Baixada. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou nesta quarta-feira (24) que o recurso 25339-4/22, vinculado ao processo 484473/21 e que trata da decisão mais recente sobre o tema, transitou em julgado.
Traduzindo, o fato significa que no âmbito da Corte não cabem mais recursos e a decisão do dia 31 de março, quando o TCE-PR determinou que Athletico, Prefeitura de Curitiba e governo do Paraná dividam em três partes o valor final da obra do Joaquim Américo (R$ 346.246.274,19), como manda o convênio 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes.
A decisão dos conselheiros do TCE-PR partiu de uma denúncia da CAP S/A (sociedade criada pelo Furacão para gerenciar a reforma da Arena) contra o Estado e o Município. As gestões posteriores à Copa do Mundo de 2014, tanto municipal quanto estadual, não aceitavam a tese de que deveriam usar dinheiro público para arcar com R$ 115,3 milhões, cada. Assim, o caso se arrasta há anos.
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Sem mais recursos possíveis, a determinação feita pelo conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo no TCE-PR, torna-se definitiva:
“Determinar ao Estado do Paraná e ao Município de Curitiba que, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação desta decisão, apresentem a esta Corte termo aditivo ao Convênio Tripartite no 19.275 que contemple a quitação de todos os compromissos das partes referentes à divisão dos custos adicionais suportados pelo denunciante CAP S.A. para reforma e adaptação do Estádio Joaquim Américo Guimarães para realização da Copa do Mundo de 2014 da FIFA em Curitiba”.
Município derrotado no STJ
Na Justiça paranaense, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia imposto uma importante derrota ao Athletico em março deste ano, mas o clube recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e conseguiu sustar a execução dos empréstimos contraídos pelo Furacão junto à Fomento Paraná (agência de crédito vinculada ao governo do estado).
No último dia 8 de agosto, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, negou recursos tanto para a Prefeitura de Curitiba quanto para o Athletico, que questionavam recursos especiais anteriores. No âmbito do STJ e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda cabem recursos por parte de todos os envolvidos.
Contudo, como já declarou neste ano em mais de uma oportunidade, o presidente athleticano Mário Celso Petraglia acredita em um acordo entre os três entes para que a dívida da Arena da Baixada seja equacionada – a situação, aliás, ainda é vista como um entrave nas discussões acerca da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Rubro-Negro.
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