O Athletico obteve na quinta-feira (31) passada uma importante vitória em sua disputa fora das quatro linhas com o governo do Paraná e com a Prefeitura de Curitiba, a respeito da dívida total envolvendo a Arena da Baixada, palco curitibano na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.
Por maioria de votos – 5 a 1 –, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitaram parcialmente a denúncia da CAP S/A (sociedade criada pelo Furacão para gerenciar a reforma da Arena) contra o Estado e o Município, que consta no processo 484.473/21.
Na ação, os advogados do Athletico pediam que Paraná e Curitiba reconheçam o valor final da obra do Joaquim Américo (R$ 346.246.274,19) e assumam a sua parte na divisão tripartite firmada pelo convênio 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes.
O voto
Ao longo das 30 páginas da decisão, os conselheiros não discutiram detalhes técnicos do projeto de reforma do estádio athleticano, mas mencionaram que dois estudos (um da PwC e outro da FGV) corroboraram o valor, e que tanto Estado quanto Município devem sim arcar, em partes iguais, com o mesmo valor do Athletico (aproximadamente R$ 115,3 milhões para cada um).
“(…) Determinar ao Estado do Paraná e ao Município de Curitiba que, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação desta decisão, apresentem a esta Corte termo aditivo ao Convênio Tripartite no 19.275 que contemple a quitação de todos os compromissos das partes referentes à divisão dos custos adicionais suportados pelo denunciante CAP S.A. para reforma e adaptação do Estádio Joaquim Américo Guimarães para realização da Copa do Mundo de 2014 da FIFA em Curitiba”, aponta trecho da decisão assinada pelo conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo no TCE-PR.
Em suas defesas, tanto Estado quanto Município colocavam em xeque a discussão do tema na Corte de Contas, assim como apontavam que as muitas adições sobre a projeção inicial de gastos para as obras na Arena (em 2010, a reforma estava orçada em R$ 184 milhões, com Paraná e Curitiba entrando com R$ 45 milhões cada, inicialmente). Todavia, o mesmo acerto previa a possibilidade de aditivos.
“Cabe ressaltar que a determinação proposta não implica realização de despesas públicas novas. Despesas resultam de obrigações. Se recursos foram aplicados na obra para atender exigências unilaterais e supervenientes da FIFA e esses custos não são consequência de má gestão do CAP S.A, a obrigação jurídica das demais partes de contribuir com sua parcela de responsabilidade já nasceu como consequência dos termos do convênio. Cabe apenas, portanto, adimpli-la”, acrescentaram os conselheiros.
Petraglia crê em acerto
Em uma entrevista nesta semana, o presidente athleticano Mário Celso Petraglia havia indicado que um possível acordo para resolver o assunto de uma vez por todas estaria próximo, sem dar mais detalhes. O dirigente também declarou que a dívida total foi contraída pelo Furacão junto à Fomento Paraná (agência de crédito vinculada ao governo do estado) somente porque havia a divisão tripartite assegurada.
O mandatário rubro-negro também descartou a possibilidade do Athletico arcar sozinho com o valor total da obra, caso tivesse uma decisão desfavorável no Judiciário. Isto significaria perder a Arena da Baixada e também o CT do Caju para o órgão credor.
A postura do Furacão de busca o TCE-PR aconteceu após junho de 2020, quando a Corte de Contas definiu que o valor final da reforma deveria ser o considerado para a divisão entre três partes para quitação final. À época, o tribunal enviou à Assembleia Legislativa do Paraná o montante da dívida rubro-negra: R$ 291.966.416,32.
Desde 2016 a discussão sobre o assunto se arrasta na Justiça. Apesar da decisão do TCE-PR, há ainda outro debate sobre a causa no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde o Furacão teve um revés recentemente.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
