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Contrário à liberação da cerveja nos estádios, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) se pronunciou na tarde desta quarta-feira (30) sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. Em nota, o órgão disse que o projeto é inconstitucional e fere o Estatuto do Torcedor. O projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais, em segunda votação, com 24 votos favoráveis e 20 contrários.

“Mantendo posição já manifestada em março passado, o MP-PR é contrário à iniciativa, em função da inconstitucionalidade do PL, que fere a Lei Federal 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e extrapola a competência privativa da União e dos Estados de, concorrentemente, legislarem sobre produção, consumo e desporto”, diz o MP-PR.

O MP-PR ainda cita ações judiciais, dando a entender que confia em uma reviravolta. “Tramitam no Supremo Tribunal Federal Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais do Espírito Santos, Bahia e Minas Gerais que têm o mesmo objetivo do projeto de lei paranaense e que, em ambos os casos, houve manifestação contrária da Advocacia-Geral da União. Destaca-se, por fim, que, acolhendo o mesmo argumento – ofensa ao Estatuto do Torcedor –, os governadores do Mato Grosso, Alagoas, Pará e Rio Grande do Norte vetaram projetos similares ao que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná”, conclui a nota.

Se sancionado pelo governador Beto Richa, a cerveja pode estar liberada para consumo dos torcedores no clássico Atletiba, no dia 10 de setembro.