O andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 foi travado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar manteve o texto na Mesa Diretora da Casa e não o despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa.
Davi Alcolumbre não informou data à CCJ
De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, ele não recebeu informações sobre a data de envio da PEC à Comissão. A Banda B entrou em contato com o gabinete de Davi Alcolumbre, que não se pronunciou sobre o assunto.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Alcolumbre também não marcou a reunião de líderes para conversar sobre a PEC, que seria discutida no encontro semanal de líderes, conforme o senador afirmou na semana passada.
Entenda a versão aprovada que põe fim à escala 6×1 no Brasil
O texto aprovado é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Segundo ele, a proposta representa “a maior reforma na vida das pessoas”. A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e funções essenciais na saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, por exemplo.
A proposta permite que profissões com necessidades únicas mantenham escalas próprias, respeitando jornada máxima de oito horas por dia, com o total de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
O texto também prevê lei complementar para definir diretrizes específicas de jornada e escala de trabalho para microempreendedores individuais, microempresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos.
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