19 de março de 2024
Lei | Há 6 dias

Câmara aprova projeto que isenta de IR quem ganha até 2 salários mínimos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que isenta de Imposto...

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Lei | Há 2 semanas

Conselho de Ética rejeita pedido de arquivamento de processo que pode cassar vereadora Maria Leticia

Por unanimidade, nesta segunda-feira (4), os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram prosseguir com...

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Lei | Há 4 semanas

Senado aprova projeto que acaba com saidinha de presos

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas –as...

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Lei | 02 de fevereiro, 2024

“Não é Não!”: às vésperas do Carnaval, conheça medida que cria espaços seguros a mulheres em bares e shows

Com a proximidade das festividades de carnaval e maior presença da população em locais recreativos, o protocolo “Não é Não”...

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Lei | 18 de janeiro, 2024

Lula sanciona lei que prevê bolsa para qualificação da população de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que institui a Política Nacional de Trabalho...

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Lei | 17 de janeiro, 2024

Leis municipais que multam usuários de drogas invadem competência da União, dizem especialistas

Leis e propostas para multar quem porta ou consome drogas em locais públicos têm ganhado espaço em municípios brasileiros, mas...

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Lei | 15 de janeiro, 2024

Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive...

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Lei | 12 de janeiro, 2024

Lei aprovada em Balneário Camboriú (SC) multa usuários de drogas

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou na quarta-feira (10) uma lei que multa em R$...

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Lei | 09 de janeiro, 2024

Pressionado por morte de PM, Pacheco pode pautar projeto que acaba com saidinha de presos

Pressionado pela morte de um policial militar em Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira...

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Lei | 29 de dezembro, 2023

Lula sanciona lei que institui protocolo ‘Não é Não’ em bares e boates

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o protocolo “Não é Não”, que visa proteger mulheres em eventos...

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Lei | 20 de dezembro, 2023

Com mais de R$ 12 bi, Greca sanciona orçamento recorde para 2024 em Curitiba

O prefeito Rafael Greca sancionou, nesta terça-feira (19/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas e despesas...

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Lei | 18 de dezembro, 2023

Empresa que forneceu fogos de artifício para festas de Natal em Curitiba é multada em R$ 50 mil

A empresa responsável por fornecer os fogos de artifício para as festas de Natal organizadas pela Prefeitura de Curitiba foi...