Lei | Há 2 semanas

Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam…

Lei | Há 4 semanas

Governo quer R$ 20 bi com imposto sobre férias, 13º e horas extras

O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera…

Lei | 29 de abril, 2019

Escolas e hospitais terão que notificar automutilação e tentativa de suicídio

  O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que prevê que hospitais e escolas passem a notificar casos…

Lei | 11 de janeiro, 2019

Decreto de posse de armas deve sair na segunda ou terça-feira, diz Onyx

  O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou nesta sexta-feira, 11, que o decreto que flexibilizará a posse de…

Lei | 26 de dezembro, 2018

Reino Unido proíbe venda de filhotes de cães e gatos em pet shops

  O Reino Unido vai proibir a venda de cães e gatos com menos de seis meses de idade em…

Lei | 25 de dezembro, 2018

Sem definição do STF, Temer desiste de editar indulto de Natal

O presidente Michel Temer desistiu de editar o indulto de Natal deste ano. A informação foi confirmada pela secretaria de…

Lei | 25 de setembro, 2018

Importunação sexual vira crime com pena de até 5 anos de prisão

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei…

Lei | 03 de maio, 2018

Projeto de salário mínimo para presos causa polêmica; “Não é nossa realidade”

  Uma alteração na Lei de Execução Penal, proposta pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), está causando polêmica no Congresso…

Lei | 14 de abril, 2018

Supremo discutirá crime de ato obsceno em público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como…

Lei | 27 de março, 2018

Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras

  A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica…

Lei | 10 de novembro, 2017

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado; entenda o que muda

  A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), altera regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos…

Lei | 10 de novembro, 2017

Conselho altera regras e libera filhas e sobrinhas como ‘barriga de aluguel’

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, a barriga de aluguel. A partir…