Lei | 25 de setembro, 2018

Importunação sexual vira crime com pena de até 5 anos de prisão

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei…

Lei | 03 de maio, 2018

Projeto de salário mínimo para presos causa polêmica; “Não é nossa realidade”

  Uma alteração na Lei de Execução Penal, proposta pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), está causando polêmica no Congresso…

Lei | 14 de abril, 2018

Supremo discutirá crime de ato obsceno em público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como…

Lei | 27 de março, 2018

Serviços de transporte por aplicativo deverão ser fiscalizados por prefeituras

  A partir de agora, a fiscalização dos serviços de transporte oferecidos por aplicativos como Uber, Cabify e 99POP fica…

Lei | 10 de novembro, 2017

Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado; entenda o que muda

  A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), altera regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos…

Lei | 10 de novembro, 2017

Conselho altera regras e libera filhas e sobrinhas como ‘barriga de aluguel’

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou a possibilidade de cessão temporária de útero, a barriga de aluguel. A partir…

Lei | 26 de outubro, 2017

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

  O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime…

Lei | 25 de setembro, 2017

Beto Richa sanciona lei e cerveja está liberada nos estádios do Paraná

  O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou no fim da manhã desta segunda-feira (25) o projeto de lei…

Lei | 16 de agosto, 2017

Projeto que prevê retirada de professores do sistema prisional causa polêmica

  Um projeto de lei que visa reduzir as despesas do governo do Paraná causa polêmica entre profissionais da educação….

Lei | 14 de agosto, 2017

Projeto quer conscientizar mães curitibanas sobre risco de beber durante gravidez

  A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou, na última quinta-feira (9), projeto de lei que instituiu no calendário oficial da…

Lei | 13 de agosto, 2017

Empregados domésticos podem ficar fora da reforma trabalhista

  Empregados domésticos estão à margem de alguns pontos da reforma trabalhista. Apesar da sanção do texto, prevalecem dúvidas, inclusive…

Lei | 09 de agosto, 2017

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

  O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis…