Representado pelo prefeito Rafael Greca, o município de Curitiba solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta semana um prazo maior para a negociação de um acordo para dividir os custos da reforma da Arena da Baixada com Athletico e o governo do Paraná. A reforma do estádio custou um total de R$ 346,2 milhões.
No processo 253394/22, com relatoria do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, foi juntada uma manifestação da Prefeitura de Curitiba na tarde da última segunda-feira (12). Nela, o município pede mais tempo para fechar um acordo, no qual cada uma das três partes terá, pela decisão do tribunal, de arcar com R$ 115,3 milhões cada.
A manifestação do município surge quando faltavam dez dias para o fim do prazo determinado pelo TCE-PR para um acerto final, uma vez que o processo transitou em julgado (não cabe mais recursos) no âmbito do tribunal no dia 22 de julho, confirmando assim a decisão de 31 de março, que determinava o cumprimento do convênio 19.275, firmado em 20 de setembro de 2010 entre as três partes, para arcar com o valor de R$ 346.246.274,19.
Na esfera municipal, qualquer acordo que a Prefeitura de Curitiba firme com o Athletico e com o governo do estado terá de passar pela Câmara dos Vereadores. O mesmo vale para o governador Ratinho Júnior, que terá de enviar o acerto para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), caso um acordo seja fechado.
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Caso em aberto no TCE-PR e no STJ
Ao longo deste ano, o presidente athleticano Mário Celso Petraglia declarou em mais de uma ocasião de que o Athletico tem em caixa o valor referente à sua parte do acordo tripartite para a reforma do Joaquim Américo. Todavia, depois de conseguir suspender as execuções por parte da Fomento Paraná, instituição ligada ao governo estadual que financiou a reforma do estádio rubro-negro, o clube aguarda um acordo final.
Ainda junto à prefeitura, o Furacão ainda precisa tratar dos valores acerca das desapropriações no entorno do Joaquim Américo, cujos custos giram em torno de R$ 40 milhões e ainda estão em discussão no âmbito judicial.
Se conseguir mais tempo junto ao TCE-PR, o município também ganha mais prazo para prosseguir no questionamento sobre o acordo em outra esfera, em Brasília. No mês passado, no dia 8, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedidos tanto para a prefeitura quanto para o Athletico, que questionavam recursos especiais anteriores.
No âmbito do STJ e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda cabem recursos por parte de todos os envolvidos.
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