O Santos pediu a anulação da partida em que o Coritiba saiu vitorioso por 3×0, no último domingo (17), na Neo Química Arena. A justificativa do Peixe foi que houve “um erro de direito” na suposta substituição errada de Neymar. Mas o que isso significa e qual a diferença para o “erro de fato”?
A Banda B conversou com Sálvio Spínola, ex-árbitro e comentarista de arbitragem na RECORD, para entender o que pode acontecer no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
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Para anular uma partida, segundo o artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ), é necessário que haja o chamado erro de direito – que, de forma resumida, acontece quando o árbitro interpreta ou observa incorretamente o que ocorreu.
“O erro de direito é o não cumprimento da norma, da regra”, explicou Sálvio. O ex-árbitro detalhou a diferença para o erro de fato, que está ligado às decisões de campo: “O erro de fato é a interpretação do árbitro. Se na opinião dele não foi pênalti e o mundo fala que foi pênalti, é um erro do árbitro, porque a regra 5 atribui ao árbitro a tomada de decisão”, acrescentou.
O caso envolvendo a polêmica substituição de Neymar ganhou um desfecho nesta sexta-feira (22). O pedido de impugnação apresentado pelo Santos foi analisado pelo Tribunal Pleno do STJD, julgado e negado por unanimidade, mantendo o resultado da vitória do Coritiba.
A arbitragem errou?
No caso envolvendo Santos e Coritiba, a polêmica começou enquanto Neymar recebia atendimento médico fora das quatro linhas. O auxiliar-técnico de Cuca, César Sampaio, entregou a papeleta de substituição informando a saída do camisa 31 (o lateral Escobar), mas o delegado da partida preparou a placa com o número 10.
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Na súmula do jogo, o árbitro relatou que Sampaio teria confirmado a saída de Neymar com um gesto de “joinha”, algo que o auxiliar nega, alegando que o momento era de tumulto generalizado. Na visão de Spínola, a equipe de arbitragem errou ao não conferir o documento entregue.
“Se eu tenho uma papeleta de substituição onde está marcado 31 e na placa está o 10, eu tenho que devolver a papeleta para que seja corrigido quem iria sair. O momento do jogo permitia que a arbitragem respirasse, olhasse e pedisse a correção”
aponta o ex-árbitro
Isso é suficiente para anular a partida do Santos com o Coritiba?
Apesar da falha de comunicação, o ex-árbitro ressalta que o episódio não configura um erro de direito. O argumento principal é que a papeleta de substituição é apenas um documento administrativo utilizado para auxiliar o árbitro na confecção da súmula, não sendo uma obrigatoriedade da regra do futebol.
“No meu entendimento, não tem erro de direito cometido. (…) Sempre teve em jogos da FIFA (a papeleta) por questão de idioma. Chega lá um chinês falando para um árbitro, um quarto árbitro russo ou um brasileiro, aí tem um problema de idioma”, afirma.
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Além disso, mesmo que o tribunal acate a denúncia e entenda o caso como um descumprimento de norma, o Peixe deve esbarrar em outro obstáculo jurídico: o placar do jogo. No momento da substituição confusa, o Coxa já vencia o duelo por 3×0.
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O CBJD avalia o impacto que o erro teve no resultado da partida como o chamado “pequeno potencial ofensivo”. Spínola lembra que o STJD já possui jurisprudência sobre o tema, ao citar um episódio passado envolvendo São Paulo x Fluminense, em que o tribunal reconheceu um erro de direito após o árbitro ignorar um toque de mão do zagueiro Thiago Silva, mas optou por não anular a partida pois o equívoco não caracterizou o resultado.
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