Em termos de inovações financeiras, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologias de pagamento, o Brasil está na frente. Nos últimos anos, o Banco Central avançou com iniciativas como o Pix, que rapidamente conquistou a preferência dos brasileiros por sua praticidade e rapidez.
Agora, surge outro projeto promissor. O Drex, a futura moeda digital brasileira, tem potencial para revolucionar o mercado financeiro e já vem chamando a atenção de parlamentares, instituições bancárias e usuários em todo o país. O projeto leva em pauta alguns anos e o governo está ativamente trabalhando para lançá-lo.
O que é o Drex e como ele surgiu
Inicialmente conhecido como “real digital”, o Drex foi concebido pelo Banco Central para ser uma versão digital do real, com a mesma paridade de valor e regulado pela autoridade monetária brasileira. O nome Drex foi oficializado em 2023, quando começaram os testes em ambiente fechado (Piloto Drex).
Cada letra do acrônimo tem seu significado: “d” e “r” vêm de “real digital”, “e” de “eletrônico” e “x” traz a ideia de conexão, refletindo a tecnologia de ponta empregada. A motivação principal para a criação de uma moeda digital brasileira é expandir o leque de serviços financeiros acessíveis à população, democratizando transações e investimentos.
De acordo com o Banco Central, o Drex permitirá operações com ativos digitais (incluindo contratos inteligentes), dando mais agilidade e transparência a diversos tipos de negociações, como compra e venda de imóveis e automóveis. O objetivo é ir além do que o Pix já faz, que é democratizar o acesso a pagamentos.
O Drex tem a ambição de democratizar também o acesso a serviços financeiros sofisticados. Hoje em dia já há muitas opções privadas nesse sentido, mas a preocupação por garantias institucionais e mais segurança faz que os olhares estejam voltados para esse projeto. As melhores carteiras de criptomoedas oferecem altos níveis de segurança, mas um projeto guiado pelo governo, tem mais credibilidade.
Avanço no Senado e participação das instituições
O projeto do Drex atrai cada vez mais atenção do Senado Federal, onde parlamentares se mobilizam para ajustar a legislação, de modo a viabilizar a nova moeda. Bancos, empresas e outras entidades do sistema financeiro participam do desenvolvimento do Drex em conjunto com o BACEN, conforme dados oficiais do Senado Federal.
A partir dessas discussões, surgiram propostas que alteram a forma de registro de algumas transações, como a compra de bens de alto valor. Para acomodar essas mudanças, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propôs emenda à PEC 65/2023, garantindo ao Banco Central maior autonomia para criar e regulamentar produtos financeiros, inclusive os contratos inteligentes.
Essa medida afeta, por exemplo, o papel dos cartórios, pois parte do processo de registro, em tese, poderá migrar para a rede do Drex, garantindo maior eficiência e segurança nas transações. Outro ponto importante em discussão no Senado é o projeto de lei complementar (PLP 80/2023), de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Este regulamenta a criação e o uso de moedas digitais emitidas pelo Banco Central. Também estabelece princípios de segurança e operação da moeda digital, contemplando a possibilidade de integração econômica internacional e a mitigação de riscos como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
Contratos inteligentes e adequação à LGPD
Um dos aspectos mais comentados sobre o Drex é a viabilização de contratos inteligentes. Essa funcionalidade já é conhecida no universo das criptomoedas descentralizadas, mas agora terá respaldo legal e estará associada a uma moeda oficial emitida pelo Banco Central.
Nos contratos inteligentes, as transações podem ser automatizadas. Somente são efetivadas quando todas as condições estipuladas em código são cumpridas. No caso da compra de um carro, por exemplo, as partes podem estabelecer que a troca de propriedade e o pagamento ocorram de forma simultânea e irrevogável, reduzindo a necessidade de intermediários e diminuindo custos.
O senador Oriovisto Guimarães ressalta que esse modelo de transação, ao ganhar lastro em uma moeda oficial, trará mais segurança jurídica e agilidade ao mercado, reduzindo a burocracia típica de compras e vendas de bens de alto valor. No entanto, uma das principais preocupações com a adoção de moedas digitais oficiais é a proteção dos dados dos usuários.
No caso do Drex, a rastreabilidade das transações facilita o combate a práticas ilícitas, mas também levanta questionamentos sobre privacidade. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto de lei complementar que trata do tema, lembra que deve haver estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as transações permaneçam sigilosas para quem não tem autorização legal para acessá-las.
Em audiência pública, representantes do setor bancário e entidades como a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) ressaltaram que os mecanismos de sigilo existentes hoje, que exigem, por exemplo, ordem judicial para o acesso a informações financeiras, permanecerão em vigor.
A tecnologia DLT (sigla em inglês para “tecnologia de registro distribuído”) e protocolos criptográficos permitem a criação de camadas de privacidade, dando visibilidade somente a quem efetivamente deve ter acesso aos dados, usuários envolvidos ou autoridades judiciais, quando necessário.
