Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná, foi protocolada nesta quarta-feira (28) pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP). A medida valerá para trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.
A proposta já conta com o apoio de 24 deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD). Para tramitar, a PEC precisa ter, no mínimo, a assinatura de 18 dos 54 deputados — ou seja, um terço dos parlamentares
Na justificativa, Cristina Silvestri destaca que a licença-paternidade atual é muito mais curta em comparação à licença-maternidade, o que limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
“Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe. Contribui, por exemplo, para a qualidade da amamentação e para diminuir os índices de depressão pós-parto”
afirmou a deputada estadual.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério, e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem já reforça a importância desse cuidado, embora sua aplicação ainda seja irregular no Brasil.
De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz em 2014, cerca de 80% das mulheres contam com apoio do parceiro na gestação, mas esse percentual cai para 50% no pós-parto. Em países com licenças parentais estendidas, como Suécia e Noruega, ultrapassam 70% de pais atuantes nos cuidados com o recém-nascido
“Precisamos permitir que os pais estejam presentes neste momento fundamental da vida familiar, sem prejuízo à sua trajetória profissional”
reforçou a autora da PEC.
Exemplos
Diversos países e estados brasileiros já adotaram licenças-paternidade mais longas. Na Suécia, a licença parental remunerada pode chegar a 480 dias e ser dividida entre os genitores. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.
No Brasil, o Programa Empresa Cidadã oferece 20 dias de licença em empresas privadas, enquanto a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná já concedem esse prazo a seus servidores. O Ceará e o Distrito Federal também ampliaram recentemente o benefício para servidores públicos estaduais.
Tramitação
Agora, o projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas, antes de ser votada em plenário.
Conforme previsto na Constituição Estadual, para ser aprovada a proposta precisa do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turnos. Depois disso, será enviada para sanção do governador e terá 90 dias para entrar em vigor.
A leitura em plenário está prevista para a próxima segunda-feira (2) e o texto pode receber novas assinaturas até lá.
A proposta já conta com o apoiamento dos seguintes parlamentares: Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araujo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP).
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