O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e tornou réu o vereador de Curitiba Lórens Nogueira (PP) pelo crime de “rachadinha”. A denúncia ocorreu através do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além de receber a acusação, a Justiça deve analisar o pedido do Ministério Público para que o parlamentar tenha o mandato suspenso imediatamente, sob o argumento de garantir o andamento do processo e evitar que ele continue ou volte a cometer o crime. Antes de decidir sobre o afastamento, o juiz determinou que a defesa se manifeste.
A chamada “rachadinha” ocorre quando servidores comissionados ou assessores são obrigados a devolver parte dos salários para superiores ou políticos.
MP pede perda do cargo e indenizações
Segundo a denúncia, Lórens Nogueira é acusado de cometer o crime de concussão, conhecido como “rachadinha”, em cinco ocasiões diferentes. A infração prevê pena de dois a 12 anos de prisão, além de multa, conforme o artigo 316 do Código Penal.
O Ministério Público também pede, em caso de condenação, a perda do cargo público ocupado pelo vereador. Além disso, solicita o pagamento de pelo menos R$ 25 mil à suposta vítima, como reparação por danos causados, e de R$ 50 mil por dano moral coletivo.
Por que Justiça tornou Lórens Nogueira réu?
O caso ganhou repercussão após uma operação do Gaeco realizada em 26 de maio, quando o vereador foi alvo de mandados de busca e apreensão. Entre os elementos reunidos na investigação está um vídeo em que o parlamentar aparece recebendo um maço de dinheiro.
Conforme apurado pelos investigadores, o suposto esquema teria ocorrido entre novembro de 2025 e abril deste ano. Nesse período, uma assessora comissionada do gabinete teria que repassar mensalmente R$ 5 mil ao vereador, sob ameaça de demissão.
Câmara também apura o caso
Paralelamente à investigação criminal, a Câmara Municipal de Curitiba instaurou uma comissão processante para apurar a conduta do parlamentar. O procedimento teve início após um pedido de cassação protocolado pela bancada do Partido Novo.
Com a Justiça, recebendo a denúncia, o processo entra na fase de instrução. Nesse momento, a atenção se volta para depoimentos e provas antes de uma eventual decisão sobre condenação ou absolvição.
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