A base governista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS divulgou nesta sexta-feira (27) um relatório alternativo ao oficial, que foi apresentado e lido hoje pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Na visão dos aliados do governo Lula, o chefe do esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas foi o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto também isenta o filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, de qualquer envolvimento nos desvios.
O relatório alternativo propõe o indiciamento de 130 pessoas – entre agentes públicos e privados – e a investigação de outras 71. Também recomenda a aprovação de oito Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição e a instituição, por parte do Congresso, de uma comissão de juristas com objetivo de modernizar as normas que regem as CPIs.
Em pronunciamento na noite dessa sexta, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse Jair Bolsonaro era o cérebro da organização criminosa e que o relatório propõe seu indiciamento por furto qualificado praticado contra idoso, organização criminosa, e improbidade administrativa.
Não há como uma organização com esta complexidade não ter uma hierarquia, não ter uma inteligência, não ter o comando unificado. E é por isso que nós estamos propondo o indiciamento do senhor Jair Messias Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa
disse o deputado petista
“Nós não temos dúvida, a partir de tudo aquilo que foi investigado, que essa organização criminosa tem um comando centralizado que sabia de tudo o que aconteceu. E sem a participação desse comando, esse roubo bilionário de aposentados e aposentadas jamais teria sido possível”, concluiu.
Outro político que teve seu indiciamento recomendado no relatório governista, por organização criminosa, é o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), que estrutura campanha para ser adversário de Lula nas eleições de 2026.
Segundo os governistas, Flávio teria ligações societárias com a irmã do contador de um dos núcleos criminosos do esquema, o de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
O texto informa que, além de sócio dela em um escritório de advocacia, o filho de Jair Bolsonaro teria aberto uma “corretora de seguros fundada no período de estruturação do esquema e com indícios de ser de fachada, configuram elementos que, ao menos em tese, conectam a estrutura profissional vinculada ao parlamentar a agentes e fluxos relacionados ao esquema sob apuração”.
No entanto, logo na sequência, o relatório é dúbio. “Ainda que tal circunstância não constitua, por si só, prova de envolvimento direto do senador, revela-se suficiente para justificar o aprofundamento investigativo, especialmente quanto à eventual existência de intermediações, assessoramentos ou articulações que possam ter contribuído, direta ou indiretamente, para a operacionalização ou proteção do esquema”. No entanto, o senador foi indiciado mesmo assim.
Outro político indiciado foi o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Ônyx Lorenzoni, pelos crimes furto qualificado contra idoso; organização criminosa; improbidade administrativa.
“Onyx Lorenzoni, enquanto ministro, estendeu a possibilidade de descontos a benefícios pagos a pensionistas e flexibilizou ainda mais as entidades elegíveis, o que permitiu o surgimento de um ecossistema normativo favorável ao esquema de fraude”, aponta o texto.
No pronunciamento, Paulo Pimenta disse que intenção da base governista na CPMI é rejeitar o relatório de Gaspar e votar o elaborado pelos aliados de Lula. “É o relatório que representa dois terços do pensamento majoritário dessa comissão”, disse. Segundo ele, a intenção é não deixar que a investigação “acabe em pizza”.
A CPMI do INSS foi abreviada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um pedido de prorrogação dos trabalhos. Com isso, o relatório final foi lido nesta sexta-feira.
Lulinha é isentado no relatório governista da CPMI do INSS
Em seu texto, o relatório governista da CPMI do INSS isenta o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, de envolvimento no esquema.
“No que se refere a Fábio Luís Lula da Silva, sua menção no contexto acima decorre exclusivamente de vínculos de natureza pessoal com Roberta Moreira Luchsinger. Não foram identificados, no curso dos trabalhos desta Comissão, quaisquer elementos probatórios que indiquem sua participação, direta ou indireta, nas atividades empresariais descritas, tampouco na eventual prática de irregularidades investigadas no âmbito do INSS“, aponta o texto elaborado por aliados do governo.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
