O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu nesta sexta-feira (27) prorrogar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos indevidos – feitos sem autorização – em seus benefícios previdenciários. O escândalo 
foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), em abril de 2025, e motivou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso.
Foi inclusive a pedido da comissão, via requerimento, que o prazo para os lesados pelos descontos indevidos possam contestar os valores foi reaberto. Com isso, aposentados e pensionistas terão até 20 de junho para reclamar e obter ressarcimento.
Os atingidos pelos descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025, devem consultar sua situação pelos canais oficiais do INSS ou nas agências dos Correios.
Caso identifiquem débitos sem autorização, são orientados a formalizar a reclamação pelo portal ou pelo aplicativo Meu INSS. Ou pela central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.
O procedimento foi a forma adotada pelo o Governo Federal para quem deseja receber o dinheiro de volta sem ter que entrar na Justiça.
Após a contestação, a entidade – sindicato ou associação – que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de aderir ou não ao acordo para o devolução do valor.
Caso o interessado aceite o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o País. Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
Relembre o escândalo dos descontos indevidos no INSS
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Em agosto do ano passado, foi aberta a CPMI do INSS no Congresso, com deputados e senadores. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogração dos trabalhos da comissão, o relator deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu ao Ministério Público o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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