O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por 8 votos a 2, a maioria dos juízes rejeitou a liminar do ministro André Mendonça, que é favorável a prorrogação da CPMI. Os trabalhos devem ser encerrados até sábado (28).
Votaram contra a manutenção da CPMI por mais 120 dias os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Eles criticaram a condução dos trabalhos e a quebra de sigilos. Apenas André Mendonça e Luiz Fux eram favoráveis a prorrogação dos trabalhos.
De acordo com os ministros, não cabe à Suprema Corte interferir em um assunto interno do Congresso. A prorrogação ou não, segundo eles, é uma decisão do Parlamento.
André Mendonça, ministro e relator do caso Master no STF, havia determinado, nesta segunda-feira (23), que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h.
Reação dos integrantes da CPMI do INSS após decisão do STF
Após a decisão que barrou a continuação da CPMI do INSSS, o senador Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o STF agiu para se blindar:
O STF mais uma vez age por maioria para se blindar e atacar o Congresso Nacional e o Direito da Minoria.
comentou o senador pelo Rio Grande do Sul.
De acordo com Van Hattem, o prazo fatal para aprovação do relatório final da CPMI é “o de meia-noite do dia 28 de março”.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS no Congresso, concedeu entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (26). Ele disse esperar que Vorcaro faça uma delação completa e que entregue todos os envolvidos:
Eu espero que a CPI do Master seja instalada e que essa investigação venha a cabo. Que tenham a mesma coragem que tivemos. Espero, com sinceridade, que o senhor Vorcaro faça uma delação completa que nos traga todos os personagens envolvidos nesse rombo bilionário, de servidores públicos a políticos, para que o Brasil possa ter respostas.
disse Carlos Viana.
Em breve, no plenário, será apreciada a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, estava entre os alvos.
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