Quase dois meses após morte de adolescente, GM torna obrigatório uso de câmera no turno de serviço

Quase dois meses após a morte do adolescente Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos, a Prefeitura de Curitiba atualizou as diretrizes do uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal. Agora, os agentes são obrigados a manter o dispositivo em funcionamento durante todas as atividades operacionais e também de fiscalização de trânsito.

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O decreto que atualiza as determinações foi publicado na última sexta-feira (12), pelo prefeito Rafael Greca.

A inclusão da palavra “integral” impede que os agentes desliguem os equipamentos durante o turno de trabalho.

“O uso de câmeras corporais acopladas ao uniforme é obrigatório para os agentes públicos da GMC, no exercício das atividades operacionais e fiscalização de trânsito, durante o período integral de trabalho”, cita o decreto.

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O desligamento do dispositivo é permitido apenas no intervalo intrajornada para descanso, alimentação, saúde e necessidades de natureza fisiológica dos guardas municipais.

Um outro artigo do decreto prevê que as câmeras utilizadas pelos agentes que estiveram presentes ou registrarem gravações em ocorrências envolvendo lesão corporal e/ou letalidade, “deverão ser recolhidas pelo Supervisor de Plantão ou pelo Apoio Operacional responsável pela equipe, após o armazenamento do seu conteúdo junto à estação de armazenamento e carregamento”.

Com as novas diretrizes, o guarda municipal deverá acionar de imediato, ao assumir o turno de serviço, o botão de gravação de áudio e vídeo para permitir o registro contínuo das ações até o fim das atividades.

Caso Caio

Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos, morreu no dia 25 de março. O adolescente foi baleado durante abordagem da Guarda Municipal (GM) de Curitiba, no bairro Campo Comprido.

Inicialmente, a corporação informou que Caio reagiu a uma abordagem, mas provas coletadas durante a investigação contestam a versão e apontam para uma versão desastrosa dos agentes.

Sindicância foi encerrada no fim de abril e apontou indícios de irregularidades. Desta forma, os agentes seguem afastados.

A Polícia Civil ainda não encerrou o inquérito do caso e realiza diligências.