O piloto Luiz Eduardo dos Santos questiona na Justiça, três multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que recebeu após sofrer um acidente em 8 de novembro do ano passado, na Linha Verde, no bairro Hauer, em Curitiba.
O inconformismo vem das razões da multas: fazer malabarismo com uma roda; não guardar distância; e dirigir sem atenção. Segundo Santos, no local onde aconteceu a acidente, não havia nenhum policial, nem tampouco alguma câmera para registrar as supostas infrações. Como então ser acusado sem provas?
A Banda B conversou nesta quarta-feira (9), com o motociclista e seu advogado, Walber Pydd, e teve acesso a documentos ligados ao recurso das multas. O argumento utilizado para se defender das situações diz respeito que a autuação não foi feita da forma correta, consequentemente, não é possível multar algo por ‘dedução’.
O jovem de 22 anos conta que estava voltando para casa depois do trabalho pela Linha Verde. Ele pilotava a moto no corredor da esquerda quando, segundo seu relato, um veículo fez uma manobra brusca e houve a batida.
“Não deu tempo de frear, estava em cima. Acabei acertando a lanterna direita dele e houve o acidente. Com isso, acabei caindo e a moto veio para cima de mim. Machuquei meu pé e minha perna”, iniciou à Banda B.
Equipes dos bombeiros vieram logo em seguida para efetuar o socorro à Santos. Após a estabilização, o jovem foi levado ao Hospital Cajuru e não viu mais nada.
Pós-acidente no trecho da Linha Verde, no Hauer
Naquela semana, após sair do hospital, Santos procurou o motorista do carro envolvido no acidente para falar a respeito do ocorrido. Inicialmente, o motorista havia dito que o piloto deveria fazer um boletim de ocorrência (BO) para que o documento fosse entregue à seguradora do automóvel e assim possibilitar o conserto dos estragos.
No entanto, o motociclista não fez o boletim porque ligou à PRF para questionar a situação. O entrevistado afirmou que ouviu de uma funcionária sobre a não necessidade de confecção do BO, já que o motociclista poderia ter saído como vítima em um registro de ocorrência feito pelo condutor.
“Também não imaginei que pudesse ter um problema com isso. A mulher [da PRF] ressaltou que iria verificar sobre o procedimento correto, mas que levaria cinco dias para tal. Acabou passando os dias, e como o cara [motorista do carro] falou que não ia pagar nenhum estrago, eu achei que era somente para fins do seguro e não fiz o BO”, afirmou.
A chegada das multas
O caso voltou à mente de Santos quando, no início de dezembro, três multas chegaram para ele. As autuações, conforme a reportagem teve acesso, eram:
- Fazer malabarismo com uma roda (DAR GRAU) – Art. 244, inciso III do CTB – infração gravíssima
- Não guardar distância – Art. 192 do CTB – infração grave
- Dirigir sem atenção – Art. 169 do CTB – infração leve
“A do malabarismo, eu achei um absurdo. Na descrição da multa diz que ‘conforme os vestígios, eu estava realizando manobras a voar no corredor’. Sendo que eu estava dentro da velocidade permitida da via, não estava nem correndo porque havia fechado o sinal. […] Só que eu recebi essas multas sem comprovação, sendo que eu já tinha saído ao hospital e eles [PRF] nem tinham chegado ainda”, comentou.
Questionado sobre o que pode ter acontecido para que as multas chegassem, Santos supôs que o motorista do carro possa ter dito algo aos policiais, posteriormente a ida ao hospital, que tenha ‘fugido do real’. “Ou se os policiais apenas imaginaram isso e ‘conforme os vestígios’, como demonstra na multa… enfim, não tenho muita noção do que aconteceu”, alegou a reportagem.
Busca por um advogado para recorrer das multas
A partir do recebimento das multas, Santos procurou um advogado para recorrer das infrações de trânsito. O advogado, também a Banda B, classificou a situação como um absurdo e algo fora do comum. “Como que a polícia conseguiu apurar tudo isto, sem que ele [piloto] estivesse na hora das infrações”, começou Pydd, questionando o caso.
O também especialista em trânsito afirmou que o agente policial que prepara uma infração, deve estar presente no local para entender e ouvir os lados envolvidos em um acidente, antes de efetuar a penalização.
A Banda B também perguntou à Pydd o que aconteceria se uma possível câmera tivesse registrado a fatalidade? Neste caso, a PRF poderia utilizar desta gravação para aplicar a multa?. O advogado explicou que, mesmo que imagens tivessem sido obtidas, ainda deveria existir um aviso indicando que há filmadoras públicas na via.
“Se é uma câmera de monitoramento, por exemplo, de um comércio ou da concessionária, não pode. Isto porque tem que ter o aviso dizendo que há ‘monitoramento e fiscalização eletrônica por câmeras’. Então, também não é assim. Tem que ser um radar credenciado pelo InMetro, pela própria polícia rodoviária”, afirmou.
Pydd também usou como exemplo o método de monitoramento usado pela Prefeitura de Curitiba.
“Casos bem comuns que podemos dizer aqui na capital estão ligados aos radares que pegam a infração de conversão proibida e excesso de velocidade. Mas assim, são credenciados pela Prefeitura”, mencionou Pydd.
Nos documentos obtidos pela Banda B, não consta informações sobre uso de câmeras e imagens que comprovem as possíveis infrações do motociclista, algo que deveria acontecer, como aponta Pydd.
Divulgação e alerta para outros condutores sobre o caso
Os recursos foram apresentados, segundo o advogado, no fim de janeiro. Santos agora aguarda o resultado do processo.
O piloto, apesar da indignação com o toda a situação, aponta como importante a divulgação do processo para que outros motoristas fiquem atentos a respeito deste ‘possível erro’.
“É um caso que pode acontecer com qualquer um. Não sei se a palavra certa é erro, mas essas multas sem provas, por não ter sido assim que aconteceu, podem ocorrer com qualquer pessoa. Graças a Deus tive condições de falar com um advogado que me ajudou nesta operação, mas muitos acabam nem recorrendo […] É um processo que toma tempo. Então, para evitar um possível estresse desnecessário, acredito ser importante divulgar para alertar outros sobre como é o processo”, finalizou o motociclista à Banda B.
Polícia Rodoviária Federal
A PRF foi procurada pela Banda B para falar sobre o caso e, até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.
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