Atendendo decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza Luciani Regina Martins de Paula emitiu o alvará de soltura da jovem Allana Brittes, de 18 anos, no começo da tarde desta quarta-feira (7). Ela estava presa desde novembro de 2018 por envolvimento no Caso Daniel. Com a decisão, ela deixou a Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara. Segundo o Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná (Projudi), o alvará foi cumprido às 14h54.

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Na tarde de ontem, por unanimidade, a 6ª Turma STJ concedeu habeas corpus a jovem. Allana responde pelos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador Daniel Corrêa Freitas.

Para a concessão do habeas corpus, o STJ determinou algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Confira a lista:

a) comparecimento periódico bimestral (uma vez a cada dois meses) em juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, inciso I, do CPP);

b) proibição de acesso ou frequência a bares e casas noturnas (art. 319, inciso II, do CPP);

c) proibição de manter contato, diretamente ou por interposta pessoa (inclusive mediante contato telefônico, ou qualquer outro meio de comunicação) com testemunhas e demais partes do presente processo, eis que por circunstâncias relacionadas ao delito, deve a ré delas permanecer distante, a fim de evitarem-se eventuais ameaças, constrangimentos ou interferências de qualquer espécie (art. 319, inciso III, do CPP);

d) proibição de ausentar-se da Comarca (compreende-se a capital e os demais municípios que compõem a Comarca de Curitiba) sem autorização prévia deste Juízo (art. 319, inciso III, do CPP).

Interrogatórios

Todos os sete réus no caso serão interrogados nos próximos dias 13, 14 e 15 de agosto, no Fórum de São José dos Pinhais. Além de Allana, serão ouvidos Edison Luiz Brittes Junior, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King e David Willian Vollero da Silva, Cristiana Rodrigues Brittes e Evellyn Brisola Perusso.

Caso

Daniel foi encontrado morto na manhã de 27 de outubro, na zona rural de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ex meia de Coritiba e São Paulo, ele atualmente atuava no São Bento, time da série B do Campeonato Brasileiro. De acordo com a polícia, foi assassinado após participar da festa de aniversário de 18 anos de Allana em uma casa noturna de Curitiba. Depois da comemoração, alguns convidados seguiram para a casa da garota, incluindo Daniel, em São José dos Pinhais.

Na residência, o pai da menina, Edison, iniciou uma sessão de espancamento contra Daniel após ter visto o jogador em seu quarto, onde sua mulher Cristiana Brittes dormia. A defesa da família Brittes alega que Cristiana foi vítima de tentativa de estupro.