O Ministério Público do Paraná ajuizou, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Terra Roxa, no Oeste do Paraná,  a sétima ação civil pública contra pessoas que descumpriram determinação de isolamento domiciliar relacionado à pandemia de coronavírus. Desta vez, a ação é contra um homem de 46 anos que testou positivo para a doença.

Imagem ilustrativa – Pixabay

De acordo com o MPPR, a enteada do homem também está infectada e assinou termo de consentimento livre e esclarecido comprometendo-se a manter o isolamento de toda a família até o dia 10 de agosto. Apesar disso, este homem foi visto em aglomerações, em descumprimento do termo de consentimento.

O MPPR requer na ação a concessão de medida liminar impondo ao requerido a obrigação de respeitar o isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 4 mil. Na análise do mérito, pede também o pagamento de R$ 6 mil de compensação por danos sociais.

Conforme o informe epidemiológico mais recente do Município, Terra Roxa tem 58 casos confirmados da doença.