Sete meses após a explosão em uma fábrica em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, ajuizou uma ação civil pública contra Enaex, pedindo a interdição imediata da empresa. O acidente aconteceu em 12 de agosto de 2025. Na tragédia, nove trabalhadores morreram.
Segundo o Promotor de Justiça André Luiz de Araújo, o caso é considerado grave e ganhou repercussão para além da estrutura física da fábrica, gerando problemas coletivos e no meio-ambiente.
“Trata-se de um episódio de extrema gravidade que resultou na morte de nove trabalhadores e produziu repercussões que ultrapassaram os limites da planta industrial, com impactos relevantes para coletividade, meio ambiente e ordem urbanística.
explica o Promotor de Justiça André Luiz de Araújo.
Por isso, o MPPR solicitou, em caráter liminar, a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na unidade. A medida deve permanecer até que haja demonstração técnica, sob supervisão judicial, da eliminação ou mitigação dos riscos críticos identificados durante a investigação.
Além disso, o órgão requer a indisponibilidade de bens da empresa até o montante de R$ 50 milhões. O objetivo é garantir, de forma prudencial, recursos mínimos para a reparação ambiental, coletiva e individual homogênea.
Também foi exigida a apresentação de um plano técnico completo, incluindo medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional. O Promotor ainda explica que a ação foi proposta com base no inquérito civil com laudos técnicos do caso.
Reparações ambientais e urbanísticas entram na mira após a explosão em Quatro Barras
No julgamento do mérito, o Ministério Público busca a condenação da empresa à reparação ambiental integral. Para isso, cobra a apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, com ações de avaliação, contenção, remediação e eventual descontaminação da área atingida.
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MP pede interdição imediata de fábrica onde aconteceu explosão em Quatro Barras. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros -
MP pede interdição imediata de fábrica onde aconteceu explosão em Quatro Barras. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros -
MP pede interdição imediata de fábrica onde aconteceu explosão em Quatro Barras. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Ao mesmo tempo, o MPPR pleiteia a reparação urbanística integral. Isso inclui o ressarcimento de danos materiais comprovados em imóveis de terceiros, bem como a adoção de medidas estruturais para eliminar riscos urbanísticos remanescentes.
Outro ponto destacado na ação é o pedido de indenização por dano moral coletivo, com valor mínimo de R$ 20 milhões. Também foi citado o passivo ambiental decorrente da supressão irregular de vegetação nativa em uma área de 3.315 m², conforme documentos anexados ao processo.
“MP busca reparação integral dos danos ambientais, urbanísticos, indenização por dano moral coletivo, indenizações às famílias das vítimas fatais e adoção de medidas estruturais”
explica o Promotor de Justiça.
Indenizações às famílias das vítimas da explosão
Em relação às vítimas, o Ministério Público requer o pagamento mínimo de R$ 1 milhão por vítima fatal, a título de danos morais individuais, destinados aos familiares. Além disso, pede o pagamento de pensão mensal aos dependentes das vítimas fatais.
Da mesma forma, a ação contempla indenizações por danos individuais homogêneos aos trabalhadores feridos e demais atingidos diretos pela explosão.
Defesa de direitos e segurança coletiva
Por fim, o MPPR solicita que a Justiça determine adequações estruturais no empreendimento, garantindo o cumprimento das normas de segurança aplicáveis à atividade.
A ação civil pública é resultado de apurações conduzidas em inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras.
As investigações reuniram laudos da Polícia Científica, peças do inquérito policial, documentos ambientais, manifestações do município, autos de infração e relatório detalhado do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros elementos.
Com a medida, o Ministério Público busca assegurar os direitos das famílias atingidas, além de preservar a segurança da coletividade, do meio ambiente e da ordem urbanística.
Empresa se pronuncia sobre decisão do MP
Em nota enviada à Banda B, a Enaex Brasil afirma que tem adotado medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso e reforça a regularidade da atuação. Leia nota na íntegra.
“Em relação à notícia veiculada pelo Ministério Público do Paraná, em 24 de março de 2026, sobre o
ajuizamento de ação civil pública em face da Enaex Brasil, a empresa esclarece que vem adotando
todas as medidas jurídicas cabíveis para o adequado exercício de seu direito de defesa, reafirmando
a regularidade da sua atuação.
A empresa reafirma que dispõe de todas as autorizações legais e judiciais necessárias para o
exercício de suas operações no Complexo Industrial de Quatro Barras e reitera que mantém sua
postura proativa e compromisso com a transparência, e o diálogo aberto com todos os órgãos
competentes, permanecendo à disposição e colaborando ativamente com as autoridades.”
Relembre o caso
Nove pessoas morreram, na manhã de 12 de agosto de 2025, após uma explosão em uma unidade de produção de explosivos em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Além das nove vítimas, outras sete pessoas sofreram ferimentos leves, foram socorridas e encaminhadas à UPA de Quatro Barras.
O incidente aconteceu por volta das 6h da manhã e provocou uma cratera profunda no local da explosão, onde antes havia uma pequena construção de cerca de 25 metros quadrados.
Segundo a capitã Luisiana, do Corpo de Bombeiros, a explosão destruiu completamente a estrutura, que ficava próxima a outro imóvel.
Moradores de vários bairros e cidades da Região Metropolitana relataram ter ouvido a explosão e sentido tremores em suas casas.
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