A primeira mensagem encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a ser votada pelo plenário na sessão desta terça-feira (11). Em regime de urgência, o projeto de lei pretende criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. A iniciativa deverá atender crianças de 0 a 3 anos de idade, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas” na Educação Infantil.
A urgência foi admitida pela Câmara de Curitiba, na sessão da última quarta (5), com 34 votos favoráveis e 2 contrários ao requerimento. Com pouco mais de uma hora de duração, o debate engajou a participação de 22 dos 38 vereadores. A maior parte dos parlamentares se manifestou em apoio à iniciativa. Os demais, em geral, não questionaram o mérito da proposta, mas levantaram questionamentos à sua execução, como ao valor que será destinado às famílias e à duração do programa.
O regime de urgência de iniciativa do Legislativo acelera o trâmite dos projetos de lei. Aprovado o requerimento, as comissões têm até três dias úteis para se manifestarem sobre a proposta. Encerrado o prazo, a matéria é encaminhada à apreciação do plenário, independentemente dos pareceres dos colegiados temáticos, e tranca a ordem do dia.
A proposição chegou à Câmara de Curitiba na tarde da última segunda (3), mesmo dia em que o vale-creche já havia sido anunciado durante discurso de Pimentel aos vereadores. A ideia é que o voucher seja repassado aos pais ou responsáveis legais, a quem caberá escolher a creche privada e matricular a criança. O valor repassado, de acordo com a proposta de lei, será definido via decreto prefeitoral.
A mensagem aponta o impacto orçamentário anual de R$ 49.709.346,09 com o atendimento de 3.445 crianças de 0 a 3 anos de idade, do Berçário ao Maternal. A estimativa consta em documento anexo à proposição e leva em consideração os repasses à rede conveniada. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches (005.00161.2025).
Se aprovada pelos vereadores, a proposta de lei retorna à ordem do dia, para a votação em segundo turno, na sessão de quarta-feira (12).
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
