O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar nesta quinta-feira (28) o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por 6 votos a 1. Ele foi julgado por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas.
Francischini transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.
O julgamento sobre fake news havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. O julgamento de Francischini foi retomado nesta quinta-feira e ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.
Este é o primeiro caso que leva a cassação de um mandato político por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas.
Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.
Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.
“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”
disse o ministro.
“Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.
Primeiro caso concreto de cassação
Para analistas consultados pelo jornal Estadão, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral.
Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini é o primeiro caso concreto, em última estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte. Assim, é interpretado por juristas como um balizador das decisões futuras sobre a temática
“O julgamento vai passar a mensagem de que não se pode mais brincar com um sistema que é comprovadamente seguro”, avalia Carla Karpstein, advogada especialista em direito eleitoral.
Delegado
Em nota, Francischini lamentou a decisão do TSE e promete recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a nota na íntegra:
“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”.
Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.
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