O governador Ratinho Junior (PSD) defendeu nesta sexta-feira (27) a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), para modernizar a companhia e evitar prejuízos aos cofres públicos, como o que acontece com os Correios em âmbito federal. “Eu não posso deixar a Celepar virar os novos Correios, que lamentavelmente está quebrado”, declarou Ratinho Junior. O discurso vem como resposta à decisão tomada neste domingo (22) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender parcialmente a privatização.
A estatal federal tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões no ano passado e pediu um novo crédito de R$ 8 bilhões para um plano de reestruturação, ambos com garantia da União.
“Com a desestatização, estamos evitando que a Celepar vire um grande problema para o dinheiro que vem do bolso do contribuinte paranaense”, afirmou o governador. “Precisamos ter empresas que possam prestar um bom serviço ao Estado, sendo pública ou privada. É difícil para uma empresa estatal de tecnologia competir com empresas privadas, que hoje dominam o mercado no mundo”, afirmou.
Ratinho Junior salientou ainda que a desestatização da companhia não vai afetar o acesso aos dados dos cidadãos, que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Temos um compromisso com a manutenção dos dados, até porque existe a lei federal que protege essas informações. Além disso, boa parte dos dados da Suprema Corte, dos tribunais de Justiça, também já é administrada pelas big techs, como Google e Amazon”, disse.
Após a fala do governador, se tornou pública a decisão do Governo do Paraná de suspender o leilão de privatização da Celepar na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A venda da estatal estava marcada para o dia 17 de março. O documento com a medida é da última segunda-feira (23).
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Por que a privatização da Celepar foi suspensa?
O discurso é resposta à ação que declara a venda da companhia inconstitucional por violar a soberania administrativa e informacional do Estado do Paraná e não respeitar a proteção de dados pessoais.
Na decisão, Dino recomendou que seja dada mais atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Política Nacional de Segurança Pública. O ministro sugeriu ainda que seja elaborado um “relatório de impacto à proteção de dados pessoais” pelo governo do Paraná, o qual deverá ser submetido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
