Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho, e por consequência o fim da escala 6×1, avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). As iniciativas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora serão analisadas em uma comissão especial, antes de irem ao Plenário.
De acordo com o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Ao defender o fim da escala 6×1, o relator classificou as mudanças como uma resposta ao desejo da sociedade e destacou que a jornada atual prejudica os trabalhadores de baixa renda, em especial mulheres e jovens, que precisam de tempo para os estudos e afazeres domésticos.
As PECs que tratam da redução da jornada máxima de trabalho semanal no Brasil, atualmente em 44 horas com um dia de descanso remunerado por semana, são do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSol-SP).
A primeira propõe reduzir gradualmente o limite para 36 horas em um período de 10 anos. A segunda prevê somente quatro dias trabalhados por semana com limite de 36 horas para a jornada.
As propostas de Lopes e de Hilton não mexem no limite de 8 horas de trabalho diárias, alterando dessa forma a atual distribuição de seis dias trabalhados para um de folga (6×1).
O avanço na Câmara ocorre após o governo Lula enviar um projeto de lei com urgência constitucional que tem o mesmo objetivo das PECs que tramitam na Casa. A intenção é acelerar a entrada em vigor da redução, de olho nos ganhos eleitorais para o atual presidente na disputa pela reeleição.
Debate da redução da jornada de trabalho na CCJ da Câmara
O debate sobre as propostas na CCJ da Câmara opôs, de forma geral, deputados de esquerda e de direita. Parlamentares de PT, PSol e Rede Sustentabilidade apoiaram a redução, enquanto representantes de PSD, Missão e PL fizeram ressalvas, apontando possíveis efeitos econômicos negativos na economia.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar de apoiar a redução, alertou para um possível “impacto econômico negativo”, com um aumento de 22% no custo de produção, que poderia, segundo ele, gerar aumento de preços e desemprego.
Os deputados Kim Kataguiri (Missão-SP), Fausto Pinato (Progressistas-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que a medida é eleitoreira e não resolve o problema dos trabalhadores.
Kataguiri disse que a medida não beneficia os trabalhadores informais, “que são a maioria no Brasil”, e disse que a proposta serve apenas como propaganda política.
Já Sóstenes afirmou que a proposta deseja modernizar a legislação trabalhista, mas alertou que “uma mudança apressada” pode gerar desemprego e uma “quebradeira geral na economia”. O deputado sugeriu que o debate deve ser feito com equilíbrio, buscando proteger tanto o interesse do trabalhador quanto a sustentabilidade dos setores econômicos.
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