O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) assinou nesta terça-feira (31) cinco decretos que regulamentam os incentivos fiscais, econômicos e construtivos previstos no programa Curitiba de Volta ao Centro. A lei que embasou a iniciativa foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
Também nesta terça, o prefeito abriu a consulta pública para o primeiro edital de repasse de recursos públicos, de até R$ 10 milhões, no qual o município vai bancar até 50% do valor de obras de revitalização de imóveis a região.
O programa Curitiba De Volta ao Centro foi elaborado com o objetivo de estimular a recuperação urbana, atrair moradores e estimular atividades econômicas na região central da capital. Estão previstos investimentos de até R$ 163 milhões até 2032 para incentivar o retrofit (modernização e revitalização) de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura.
Os incentivos valerão para a região central, o Centro Histórico e parte do São Francisco e o entorno da Rodoferroviária, com eixos prioritários estabelecidos pelas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco e Riachuelo; Teatro Guaíra, São Francisco e Avenida Jaime Reis; e a Rua Saldanha Marinho. Comércio e serviços, turismo, gastronomia e economia criativa estão entre os setores que poderão receber os benefícios do programa.
As medidas vão desburocratizar e trazer incentivos a quem vai investir, a quem quer morar e trabalhar no Centro. Profissionais liberais que queiram se instalar no centro, médicos, advogados, contadores, dentistas, agrônomos, biólogos, todos eles terão isenção de até 100% do ISS (Imposto sobre Serviços) até 2032
disse Eduardo Pimentel
O prefeito informou ainda que serão realizadas reuniões, a cada 15 dias, no Memorial de Curitiba, para tirar dúvidas da população em geral e interessados em participar dos projetos e receber incentivos do programa.
Teremos também isenção de até 100% do IPTU e do ITBI para quem fizer negócios no centro, para quem comprar imóveis para retrofit, para quem comprar imóveis para habitação comercial e habitação de interesse social. Isso é fundamental para fortalecer a preservação do patrimônio histórico, a moradia e o comércio nesse eixo
completou o prefeito de Curitiba
Como serão investidos os valores do Curitiba de Volta ao Centro
Dos R$ 163 milhões previstos no programa, R$ 133 milhões serão em incentivos fiscais, com redução, isenção e remissão (perdão) de impostos, e R$ 30 milhões em subvenções (repasses de dinheiro público) econômicas, com o reembolso, por parte do município, de 25% a 50% dos custos de projetos de revitalização. O primeiro edital, anunciado nesta terça, deve envolver recursos de até R$ 10 milhões.
Os cinco decretos assinados pelo prefeito tratam, cada um, de um eixo importante do programa e foram um trabalho elaborado pelas secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento, do Urbanismo, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e pela Pars S.A., empresa de estruturação de parcerias público-privadas do município.
Os interessados em participar do programa podem encontrar mais informações no site da Prefeitura de Curitiba.
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