O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados do sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. Um pedido de investigação feito pela defesa do banqueiro motivou a decisão do ministro, após conversas serem publicadas pela imprensa.
De acordo com os advogados, os vazamentos começaram depois de Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A defesa diz que conversas pessoais foram publicadas pela imprensa e cobra averiguação quanto a origem dos vazamentos.
André Mendonça, na decisão, disse que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não autoriza que as informações sejam levadas a público.
De acordo com o ministro, deve haver responsabilidade da autoridade recebedora para com a manutenção do sigilo:
A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas
afirma André Mendonça
Saiba quais são os alvos do inquérito autorizado por André Mendonça
Segundo o ministro, autoridades que têm a obrigação de zelar pelo sigilo dos dados serão os alvos das investigações. Ele disse ainda que não envolverá a imprensa, que tem sigilo da fonte garantido pela Constituição.
