Uma confusão envolvendo o exame toxicológico para condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, tem deixado dúvidas sobre o que é verdade e o que não é. O fato é que o exame continua sendo exigido em caso de fiscalização para motoristas que estiverem dirigindo veículos nas categorias mencionadas. Mas eles podem ser multados automaticamente? Há quem diga que sim – inclusive com determinação da Justiça sobre isso. Mas o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) diz que não. 

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Foto: Ilustrativa.

As categorias exigidas para o exame toxicológico incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans. Segundo informações da Senatran, no Paraná existem 264.448 condutores com o exame toxicológico pendente, de um universo de 1.214.070 condutores.

Em uma publicação recente, o Detran-PR informou que a multa automática não está sendo aplicada, por conta de uma resolução do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR). 

Apesar disso, no processo, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) alega que a Resolução do Contran é ilegal, pois está “passando por cima” da lei – o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro – que prevê a aplicação da multa para os motoristas de categorias C, D, e E, que não fizeram o exame toxicológico periódico.

Alega no processo, ainda, que há mais de 10 (dez) anos existe o exame toxicológico para motoristas profissionais, com redução de 34% dos acidentes com caminhões e 45% dos acidentes com ônibus nas rodovias federais.

Para a associação, as alterações na lei são do ano de 2020, e entraram em vigor no ano de 2023, e somente agora o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) do Paraná resolveu atentar para o tema.

Entende a associação que essa demora injustificada em tomar providências não pode permitir que a lei não seja cumprida.

Liminar prevê multa

Uma liminar, concedida para a ABTOX pelo juiz Eduardo Lourenço Bana, da Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determina que sejam aplicadas as multas de infração do artigo 165-D, do Código de Trânsito, a todos os motoristas do Paraná.

Para o advogado Walber Pydd, especialista em direito de trânsito, essa infração poderá ser aplicada para todos os motoristas de categoria C, D, e E, que não realizaram o teste toxicológico periódico (a cada 2 anos e 6 meses). 

A preocupação, segundo o advogado, é que esta multa poderá ser gerada de forma automática, ou seja, não há necessidade do motorista ser abordado: o simples fato de não ter feito o exame já caracteriza a infração, que prevê multa no valor de R$ 1,467,35, além de 7 pontos na CNH do motorista. 

“É o que está escrito no Código de Trânsito”, afirma Walber: “o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito determina que a multa seja gerada via sistema, ou seja, de forma automática, e inclusive poderá ser aplicada a motoristas que estejam com a CNH vencida”

explica o advogado Walber Pydd.

Também há preocupação, segundo Walber, de motoristas que não estejam residindo no Brasil, ou que estejam com problemas de saúde, impossibilitando a realização do exame, e que poderão ser multados.

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Foto: Geraldo Bubniak/AEN.

Detran nega multas automáticas

Procurado pela reportagem da Banda B, o Detran-PR negou as multas automáticas Em nota, o departamento informou que, até o momento, não foi expedida intimação ao Detran-PR, assim como não há confirmação de recebimento da liminar por parte do Cetran e Estado do Paraná. 

“Diante disso, a Resolução nº 89 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR) continua em vigor e as multas automáticas não estão sendo aplicadas no Paraná”

diz a nota do Detran-PR.

Ainda conforme o departamento, o Detran-PR não é contra o exame toxicológico. 

“Apenas quanto à aplicação da multa automática, que não leva em consideração a condição deste condutor, que pode ser que nem dirija mais veículos nestas categorias ou, como dito na matéria, esteja fora do país ou enfermo”

finaliza a nota do Detran-PR.

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Motoristas do Paraná com toxicológico vencido podem ser multados? Veja o que diz o Detran

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