No Paraná, 62 municípios apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2027. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e atinge cerca de 15% dos 399 municípios paranaenses.
O prazo para regularização das informações vai até 31 de agosto. Caso as pendências não sejam corrigidas dentro do período estabelecido, os municípios podem ficar impedidos de receber a complementação da União no ano seguinte. A VAAT corresponde a 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é destinada aos entes que atendem a critérios sociais e financeiros.
De acordo com levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base na situação registrada até 19 de maio, 51 municípios regularizaram suas informações desde o último registro, realizado em 22 de abril. Na ocasião, 113 municípios apresentavam irregularidades. Dessa forma, com a atualização dos dados, o número de municípios com pendências caiu para 62.
Entre os problemas identificados estão a ausência de envio ou a necessidade de retificação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025, via Siconfi; a falta de transmissão das informações do Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Siope/FNDE; além de inconsistências contábeis e fiscais nos dados encaminhados.
Confira abaixo os 62 municípios que apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios para habilitação à Complementação da VAAT:
- Abatiá
- Almirante Tamandaré
- Alvorada do Sul
- Arapoti
- Barbosa Ferraz
- Barracão
- Boa Ventura de São Roque
- Bom Sucesso
- Califórnia
- Carlópolis
- Cerro Azul
- Cidade Gaúcha
- Coronel Domingos Soares
- Corumbataí do Sul
- Cruzeiro do Sul
- Diamante do Sul
- Fênix
- Fernandes Pinheiro
- Flórida
- Guairaçá
- Inajá
- Iporã
- Iretama
- Itaguajé
- Ivatuba
- Jaboti
- Jaguapitã
- Kaloré
- Lobato
- Manoel Ribas
- Marialva
- Marilândia do Sul
- Marilena
- Marquinho
- Medianeira
- Miraselva
- Moreira Sales
- Nossa Senhora das Graças
- Nova Laranjeiras
- Nova Londrina
- Nova Santa Bárbara
- Novo Itacolomi
- Ouro Verde do Oeste
- Paranaguá
- Paula Freitas
- Peabiru
- Pinhal de São Bento
- Primeiro de Maio
- Querência do Norte
- Quinta do Sol
- Realeza
- Rio Bom
- Santa Fé
- Santa Inês
- Santa Tereza do Oeste
- Santo Antônio do Paraíso
- São Jerônimo da Serra
- Tamboara
- Tunas do Paraná
- Tuneiras do Oeste
- Ubiratã
- Uniflor
Municípios do Paraná correm risco de perder complementação de recursos da União
A complementação VAAT é uma transferência da União destinada a estados e municípios cujo valor anual total por aluno está abaixo do mínimo nacional. O objetivo é garantir um investimento mínimo por estudante nas redes públicas de ensino.
A ausência das informações exigidas descumpre o § 4º do artigo 13 da Lei nº 14.113/2020, que condiciona o repasse dos recursos ao envio correto e dentro do prazo dos dados de gestão educacional.
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