A Justiça autorizou a prisão domiciliar para o ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, em 2022.
A decisão foi publicada no último dia 17. Jorge Guaranho deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, um dia depois e retornou para Foz do Iguaçu, onde irá cumprir a pena em casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A Justiça tomou a decisão após a defesa de Guaranho alegar que o cliente enfrenta diversas limitações físicas em decorrência do espancamento que sofreu após atirar contra Marcelo Arruda, o que dificulta a prática das atividades do dia a dia.
“Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor da pessoa sentenciada, sob a alegação de que esta possui sequelas neurológicas, oromandibulares e ortopédicas decorrentes de politraumatismo grave, resultante em hemiparesia esquerda, dor crônica, limitação aos movimentos e comprometimento para a realização das atividades de vida diária, apresentando dificuldade para se alimentar e engasgos frequentes”
diz a decisão.
A defesa relatou que, devido à falta de cadeira adaptada, Guaranho precisa se banhar sobre um balde e, em diversas oportunidades, sofreu quedas decorrentes de fraqueza e tonturas.
“Assim, é razoável a extensão da prisão domiciliar à pessoa sentenciada do regime fechado, posto que o ambiente prisional não fornece adequadamente as condições para o tratamento de sua enfermidade”.
explicou a decisão da Justiça.
Segundo a decisão, o ex-policial penal só poderá sair de casa para fazer tratamento médico previamente comunicado às autoridades, com exceções em emergências.
Defesa de Guaranho diz que decisão assegura cumprimento da pena
Em nota, a defesa de Jorge Guaranho disse à Banda B que recebeu com “senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais”.
“A medida, de caráter excepcional, foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos, que demonstram o grave estado de saúde do apenado, com sequelas permanentes decorrentes de politraumatismo, incluindo limitações de locomoção, dor crônica e dependência para atividades básicas da vida diária”
disse a advogada Amanda Nocera.
No comunicado, Amanda avalia que o “sistema prisional não dispõe de estrutura adequada” para o tratamento das condições clínicas apresentadas, o que torna a custódia em ambiente carcerário incompatível com a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Veja a nota na íntegra:
“A defesa de Jorge José da Rocha Guaranho recebeu com senso de responsabilidade e humanidade a decisão da Vara de Execuções Penais que deferiu a prisão domiciliar.
A medida, de caráter excepcional, foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos, que demonstram o grave estado de saúde do apenado, com sequelas permanentes decorrentes de politraumatismo, incluindo limitações de locomoção, dor crônica e dependência para atividades básicas da vida diária.
Conforme reconhecido na própria decisão, o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para o tratamento das condições clínicas apresentadas, o que torna a custódia em ambiente carcerário incompatível com a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais.
A decisão não representa impunidade, nem altera o curso da execução penal, assegurando apenas que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado.
A defesa reafirma seu respeito ao devido processo legal, às instituições e à seriedade do caso, especialmente diante de sua repercussão, reconhecendo que a decisão proferida se mostra juridicamente adequada e alinhada aos princípios da execução penal.
Por fim, manifesta solidariedade a todos os envolvidos, reiterando seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade e o respeito à Justiça”.
O que diz a defesa da família de Marcelo Arruda
Já a defesa da família de Marcelo Arruda afirmou, também por meio de nota, que a assistência de acusação recebeu com preocupação a decisão que concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho.
“Não se ignora que o ordenamento jurídico, de forma correta, assegura a toda pessoa privada de liberdade o direito à saúde e ao tratamento médico adequado. […] No entanto, é igualmente indispensável que medidas dessa natureza sejam tratadas com absoluto rigor e excepcionalidade, sobretudo quando envolvem condenado por crime doloso contra a vida com consequências desastrosas e elevadíssima repercussão social”
relatou o advogado da família Arruda, Rogério Oscar Botelho.
O advogado relatou que a viúva de Marcelo Arruda, Pâmela Silva, recebeu a notícia enquanto levava seu filho caçula, de 3 anos, para tratamento psicológico. Veja a nota da defesa da família Arruda na íntegra:
“A assistência de acusação recebeu com preocupação a decisão que concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho, condenado pelo homicídio qualificado que vitimou Marcelo Arruda em julho de 2022.
A viúva de Marcelo Arruda, Pamela Silva, recebeu a notícia enquanto levava seu filho caçula, de 3 anos, para tratamento psicológico, justamente para buscar amenizar a dor causada pela perda precoce do pai.
Não se ignora que o ordenamento jurídico, de forma correta, assegura a toda pessoa privada de liberdade o direito à saúde e ao tratamento médico adequado. Esse dever é indeclinável e precisa ser observado com seriedade pelos órgãos estatais. No entanto, é igualmente indispensável que medidas dessa natureza sejam tratadas com absoluto rigor e excepcionalidade, sobretudo quando envolvem condenado por crime doloso contra a vida com consequências desastrosas e elevadíssima repercussão social.
A morte de Marcelo Arruda não atingiu apenas uma vítima: acabou por trazer consequências severas a toda a família. Nesse caso, qualquer providência que importe mitigação do cumprimento da pena exige controle jurisdicional estrito e permanente fiscalização, para que não se converta em fator de descrédito da Justiça perante a memória da vítima, seus familiares e a própria sociedade.
A Assistência de Acusação, portanto, informa que está acompanhando o caso e adotará todas as medidas juridicamente cabíveis para garantir a correta aplicação da lei, a efetividade da decisão soberana do Tribunal do Júri e a preservação da dignidade da memória de Marcelo Arruda.”
Tesoureiro do PT morto por ex-policial penal
Marcelo Arruda foi assassinado em sua própria festa de aniversário de 50 anos, em julho de 2022. A comemoração tinha como tema o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O crime ocorreu meses antes das eleições presidenciais, e Jorge Guaranho apoiava o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Além disso, ele teria baixado e reproduzido músicas sobre o então presidente, da campanha eleitoral de 2018, 30 segundos antes de chegar ao local.
No salão de festas, houve uma troca de tiros entre Arruda e Guaranho. Segundo apontam as investigações, o petista reagiu aos disparos após o ex-policial penal invadir a festa. Marcelo chegou a ser socorrido com vida, mas morreu durante a madrugada do dia 10 de julho.
Jorge Guaranho também foi baleado durante a troca de tiros e, após cair no chão, foi espancado por convidados que estavam na festa, deixando sequelas. Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão em fevereiro de 2025, após um julgamento que durou três dias.
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