O Brasil deu um passo importante na defesa do bem-estar animal ao sancionar a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova legislação altera as Leis nº 11.794/2008 e nº 6.360/1976, que regulamentavam o uso de animais em pesquisas científicas. A partir da publicação da lei, fica proibido o uso de animais vivos em novos testes para esses tipos de produtos. Aqueles que já foram desenvolvidos antes da vigência da lei ainda poderão ser comercializados.
A lei também determina que as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para adotar medidas que assegurem o reconhecimento de métodos alternativos aos testes em animais. Entre os pontos previstos estão a elaboração de um plano estratégico para disseminar essas técnicas em todo o país e a implementação de medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
O projeto de lei foi aprovado no início do mês de julho pela Câmara dos Deputados e enviada para a sanção do presidente. Lula classificou a nova legislação como um avanço para a “soberania animal”, afirmando que “as criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância do marco regulatório, descrevendo-o como um “investimento em vida, civilidade e respeito”.
Para o deputado Delegado Matheus Laiola, o momento é de celebração e de reafirmação do compromisso com a vida animal.
“É um marco histórico para o Brasil. Essa lei é a prova de que a proteção animal não é apenas uma bandeira, mas uma necessidade de mercado e de civilidade. Demonstramos que é possível evoluir e inovar sem crueldade. É uma vitória de todos que acreditam que o respeito à vida deve ser inegociável”
afirmou o deputado.
De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, a pauta já havia sido debatida pela Câmara em 2014 (PL 6602/13). Em 2022, foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira, e agora, sua aprovação, fruto de um diálogo contínuo entre governo, sociedade civil e lideranças partidárias.
A sanção presidencial transforma esse esforço em um passo decisivo para fortalecer a convivência justa e equilibrada entre humanos e animais em todo o país.
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