O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a libertação do dono de uma empresa supostamente aberta para praticar o golpe da falsa carta contemplada. Neste golpe, as vítimas acreditavam estar adquirindo cotas contempladas de consórcios de veículos (entenda mais, abaixo).

documento golpe falsa carta completada
Documento é vendido bem abaixo do preço de mercado. Foto: Divulgação

A revogação da prisão foi requerida em habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde o relator negou a liminar. Para a defesa, seriam cabíveis medidas cautelares diversas da prisão, pois o investigado é primário e tem bons antecedentes, podendo aguardar em liberdade o curso da ação penal, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

Humberto Martins, porém, observou que a decisão impugnada foi proferida monocraticamente por desembargador do TJCE. Por isso, a matéria não pode ser apreciada pelo STJ, uma vez que ainda está pendente a análise do mérito do primeiro habeas corpus no tribunal local.

O ministro destacou a jurisprudência do STJ – alinhada com a do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual não se admite habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar na instância anterior, salvo diante de flagrante ilegalidade. Para ele, não se verifica no caso, “em juízo sumário”, manifesta ilegalidade que justifique a não incidência da Súmula 691 do STF, aplicada no STJ por analogia.

Empresário apontado como aplicador do golpe da falsa carta contemplada

A investigação que levou à prisão do empresário, acusado de estelionato, é da Polícia Civil do Ceará. Segundo o órgão, a prática do golpe se intensificou em Fortaleza no final do ano passado, tendo como vítimas cidadãos com menos estudo e poucos recursos financeiros, supostamente “mais fáceis de serem enganados e ludibriados a assinarem os contratos”. Segundo a polícia, o grupo responsável pelos golpes ocultou o dinheiro arrecadado ilicitamente – que, até o momento, não foi recuperado.

O dono da empresa foi preso em flagrante em 27 de dezembro, quando dava atendimento presencial e por telefone às vítimas. A prisão foi convertida em preventiva para a garantia da ordem pública, levando em conta a quantidade de vítimas possivelmente lesadas, bem como o prejuízo financeiro.

Entenda o golpe ligado a consórcios

O golpe da falsa carta contemplada consistem na venda de um documento para clientes que acreditam estar adquirindo uma permissão para participar de um consórcio.

O anúncio destes documentos pelos golpistas a partir de um contato direto de empresa, fugindo de uma instituição financeira que possui permissão para tal ato.

A vítima, então, faz o pagamento ao golpista e recebe a carta para adquirir o bem no consócio indicado. Ela, no entanto, só descobre que foi enganada.

Dicas para fugir dos criminosos

  • A operação de aquisição da carta contemplada só pode ser feita pela empresa organizadora do consórcio.
  • Procure saber se a administradora está cadastrada junto ao Banco Central e/ou é associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio).
  • Leia todos os contratos até o final e sempre desconfie de uma oferta muito tentadora.

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Investigado por golpe da carta contemplada tem prisão mantida pelo STJ; entenda o crime

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