Na tarde desta quarta-feira, dia 7 de dezembro, o então presidente do Peru, Pedro Castillo, ordenou o fechamento do Congresso do país que votaria o terceiro pedido de seu impeachment. Pouco antes, Castillo havia decretado a dissolução dos poderes Legislativo e Judiciário, convocando novas eleições, e também o toque de recolher. O surpreendente é o presidente ter anunciado essas audaciosas medidas sem apoio popular, policial ou mesmo das Forças Armadas do país.
As tentativas de dissolução do Congresso peruano não são necessariamente novas. Martín Alberto Vizcarra, que foi presidente do Peru entre 2018 e 2020, também dissolveu o Congresso em 2019 – convocando novas eleições. O controverso Alberto Fujimori, que presidiu o país andino de 1990 a 2000, fez o mesmo, mas em 1992.
Ao contrário do Brasil, o Poder Legislativo peruano é unicameral, ou seja, não há Câmara dos Deputados e Senado Federal, há apenas uma câmara de 130 parlamentares. Foi justamente Alberto Fujimori que extinguiu o Senado em 1992 pois, segundo ele, duas câmaras tornavam o governo muito mais difícil.
No caso de Pedro Castillo, a dissolução do Legislativo não deu certo não apenas pela falta de apoio ao presidente, mas pelos processos de impeachment e severas acusações de corrupção que pairam sobre ele e que lhe corroeram a popularidade e o apoio.
Castillo, que assumiu a presidência em 2021 após derrotar Keiko Fujimori – filha do ex-presidente Alberto –, teve a primeira crise em outubro do primeiro ano de governo, quando todo seu gabinete ministerial renunciou. Na sequência, em dezembro de 2021, veio seu primeiro processo de impeachment, por “incapacidade moral”.
Em março deste ano, o segundo processo de impeachment, desta vez por “falta de rumo”. Em 29 de novembro, mais uma acusação de incapacidade moral contra o presidente foi apresentada, e aprovada hoje por 101 votos (seriam necessários 87) após a tentativa frustrada de dissolução do Congresso.
Ainda que a Constituição peruana preveja a possibilidade de que o presidente da República dissolva o Congresso, tal ato o obrigaria a convocar novas eleições em até 4 meses. Castillo tentou também dissolver o Judiciário, que é justamente o poder que deveria julgar se a dissolução do Legislativo foi ou não acertada. No fundo, o que ocorre no país vizinho é que – ao contrário do Brasil – processos de impeachment e dissoluções legislativas podem ocorrer de forma muito rápida. Num cenário assim, a governabilidade se perde e a instabilidade toma conta facilmente.
Após o fracasso do “autogolpe”, Pedro Castillo foi destituído e preso. Sua vice, Dina Boluarte, já assumiu a presidência e é a primeira mulher a governar o país. Que o promissor país vizinho possa voltar à normalidade de forma tão rápida quanto o impeachment foi aprovado.
*João Alfredo Lopes Nyegray é doutor e mestre em Internacionalização e Estratégia. Especialista em Negócios Internacionais. Advogado, graduado em Relações Internacionais. Coordenador do curso de Comércio Exterior na Universidade Positivo (UP). Siga no Instagram @janyegray!
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