No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional do Aposentado, por ser a data da adoção das primeiras regras da Previdência Social para a aposentadoria dos brasileiros, há 99 anos.
Em celebração a este quase centenário do seguro social, as advogadas especialistas em previdência Andreza Simião Edeling Martins e Lisiane Ernandi Gardi Damião, esclareceram a importância e como fica a contribuição mensal para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
As profissionais estiveram no programa Luiz Carlos Martins, na Rádio Banda B, na manhã desta segunda-feira (24). Durante toda a semana, a Banda B vai publicar reportagens que abordam o tema e geram muitas dúvidas na população.
Foto: Banda B.
“Temos que comemorar o dia de hoje. A aposentadoria é uma conquista para as pessoas. Tem muita gente que batalha a vida inteira, a maioria da população, para ter um reconhecimento do trabalho. Por isso é importante”,
destaca a advogada Andreza Simião Edeling Martins e Lisiane Ernandi Gardi Damião.
Para 2022, foram estipuladas novas regras para aposentadoria, que já entraram em vigor. Entre as mudanças, está o reajuste dos valores pagos para contribuição. Para quem é autônomo ou contribuinte individual, a alíquota de 20% permanece.
Um artesão, por exemplo, que é autônomo, vai pagar 20% entre o salário mínimo e o teto da previdência, explica a especialista. “Pega o valor que recebe de renda e faz o cálculo de 20%. Se paga sobre salário mínimo, 20% vai corresponder a R$ 242,40 por mês. No teto isso vai corresponder a R$ 1.417,44 por mês.”
No caso dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), a contribuição é de 5%. “Que é a dona de casa, por exemplo. A contribuição em 2022 vai para R$ 60,60”, afirma Andreza. Tem ainda a contribuição de 11% (paga no código 1163 ou 1473), no qual o valor de pagamento fica em R$ 133,32 por mês.
Andreza esclarece ainda que o benefício da aposentadoria não é reflexo da última contribuição, como muitas pessoas acreditam. “O INSS faz um cálculo, que leva em consideração o histórico de contribuição da pessoa. “Então, normalmente não vou me aposentar com meu último salário, vai depender de todo o meu histórico contributivo e é feita uma média.”
A advogada especialista em previdência reconhece que nem todos os aposentados estão felizes com os valores, mas que ainda assim o benefício deve ser valorizado. “Tem muita gente achando que o valor não tá legal. A gente concorda e se solidariza, mas é o que a gente tem. Vale a pena ainda contribuir para o INSS, é uma previdência pública”, pontua.
Desafio para 2022
Em 2022, a data é celebrada com um desafio: zerar as filas dos pedidos pelo benefício. Entre solicitações de aposentadorias, pensões e auxílios em análise, o ano passado fechou com pouco mais de 1,8 milhão de brasileiros no aguardo de resposta a pedidos de aposentadoria, pensão e auxílio em análise, de acordo com levantamento recente do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários (IBDP).
A falta de servidores públicos para analisar os processos e a paralisação parcial de perícias médicas desde o início da pandemia são os principais fatores. Ao assumir o cargo, em novembro, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, fez uma promessa ambiciosa de zerar a fila até julho de 2022.
Com 900 mil processos em atraso, o INSS teria que analisar uma média de 131 mil pedidos extras por mês para eliminar esta fila de espera. Para isso, conforme resposta do INSS ao IBDP, a entidade informou que pretende investir em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas, para analisar os benefícios, entre as medidas para acelerar o processo. A expectativa é de aumentar a capacidade de produção em 22%.
Dificuldades com a pandemia
O surgimento da variante ômicron do coronavírus representou um obstáculo para zerar a fila das perícias. Em meados de janeiro, o INSS suspendeu as perícias do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – o antigo auxílio-doença. As consultas suspensas foram remarcadas para o segundo semestre de 2022 e nenhum segurado deixará de receber o benefício. Ele continuará a ser pago normalmente até a revisão.
