Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, com 23 votos favoráveis e 10 contrários, nesta segunda-feira (30), o projeto da prefeitura que pretende destinar crédito adicional suplementar de R$ 174 milhões para as empresas do transporte coletivo. A proposta remaneja os recursos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs.
Conforme o texto, R$ 1,25 milhão será usado para a aquisição de materiais de consumo, R$ 9,15 milhões para a contratação de terceirizada em “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões para serviços de pessoa jurídica.
Na justificativa da mensagem, a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões serão destinados para equalizar, no exercício de 2022, a diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a técnica, de R$ 6,3694. Enquanto R$ 41,6 milhões devem ser aplicados na manutenção do sistema.
O projeto foi discutido por duas horas e meia, em plenário, por diversos parlamentares. Em geral, tanto os vereadores favoráveis quanto os contrários ao projeto do Executivo concordaram com os problemas da atual licitação do sistema de transporte – contrato vigente até 2025.
O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP), lembrou que o projeto não está em regime de urgência e reforçou que a licitação “não foi feita pelo atual prefeito”.
“Toda vez que se trata de transporte público na nossa cidade é um assunto polêmico, [que] deve ser encarado com serenidade”, declarou.
Líder da oposição, Professora Josete (PT) disse que a Câmara não poderia ter “uma aprovação passiva”. Ela citou polêmicas do processo licitatório de 2010.
“Da forma que foi construído o edital, só poderiam vencer aquelas empresas que já prestavam o serviço de transporte em Curitiba […] Um dos aspectos exigidos foi que a empresa tivesse experiência em canaletas exclusivas e tivesse operado nas estações, os chamados tubos do ligeirinho”, ressaltou.
A proposta volta a pauta nesta terça-feira (31) para votação em segundo turno na CMC.
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