O Ministério dos Transportes do Governo Federal adiou a assinatura da resolução que estabelece as normas para a implementação e operação do sistema do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A assinatura estava prevista para esta terça-feira (14) e ainda não há previsão de nova data.
Inicialmente, a assinatura da Resolução nº 1.013/2024 pelo ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, estava prevista para esta semana junto a uma entrevista coletiva com a imprensa. No entanto, o ato foi postergado devido à necessidade de análise da proposta pela Consultoria Jurídica do Governo Federal.
De acordo com informações repassadas por um representante do ministério, a deliberação ainda está em avaliação e, por isso, não há uma nova data definida para a oficialização. Assim que o processo for concluído, o governo deve divulgar um novo cronograma.
A proposta tem como objetivo garantir um prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas de pedágio eletrônico, além de melhorar a experiência dos usuários, reforçar a segurança jurídica e permitir uma adaptação gradual tanto para motoristas quanto para operadores.
O Ministério dos Transportes informou ainda que novas informações serão divulgadas assim que houver avanço na análise jurídica.
Governo adia free flow: como funciona o modelo?
O free flow permite a cobrança de pedágio por meio de sistemas eletrônicos (sensores e câmeras), eliminando a necessidade de praças de pedágio físicas, paradas ou redução de velocidade. A cobrança é feita através da identificação automática da placa, classificação do tipo de veículo e imagens panorâmicas. O uso de tags pode ser adotado de forma complementar.
O usuário tem até 30 dias, contados a partir da data da passagem, para quitar a tarifa de pedágio no site da concessionária. A falta de pagamento no prazo de 30 dias configura infração de trânsito grave.
