Universidades de Curitiba oferecem serviços de saúde e jurídico gratuitos ou de baixo custo à população. Entre os serviços oferecidos estão odontológicos, de fisioterapia, veterinária, entre outros. Um serviço gratuito da Universidade Positivo (UP) é o auxílio jurídico. A ideia é atender gratuitamente a população que não tem condições de pagar um advogado ao buscar a proteção de seus direitos.
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UP presta assistência jurídica em quatro pontos de Curitiba. Há postos do NPJ-UP instalados no campus sede – Ecoville, no campus Santos Andrade, e nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. O atendimento é feito por universitários do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados.
O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atua em vários tipos de demandas. Qualquer pessoa que ganhe até três salários mínimos pode pedir ajuda em alguns dos quatros núcleos.
De acordo com Guilherme Corrêa, supervisor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo (UP), o objetivo do NPJ é prestar auxílio jurídico de forma gratuita para a população de menor renda. Nos postos localizados na UP são atendidos diversos tipos de demandas, como ações criminais, ações cíveis e ações relacionadas à direito de família, por exemplo.
“Lembrando que, para ser atendido, é necessário ter uma renda mensal de, no máximo, três salários mínimos. Já nos juizados especiais cíveis estaduais, o serviço prestado é a elaboração de petições necessárias ao ingresso de demandas nos juizados especiais. Nesse caso, as causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado”, diz
Guilherme explica que o papel do núcleo é receber a documentação das pessoas, elaborar e entregar o pedido pronto, para que a pessoa apenas protocole no sistema do juizado. É uma prestação de assessoria, elaborando os pedidos e explicando para a pessoa os direitos que ela possui. Nos juizados especiais federais, o atendimento é relacionado à ações que envolvam a justiça federal, e podem ser atendidas ações de até 60 salários mínimos.
“Ações que buscam medicamentos também são atendidas pelo NPJ dos juizados especiais federais. O NPJ da UP tem funcionamento o ano todo”, afirma
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