A pedido também da defesa, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) retirou de pauta o pedido de revisão criminal de Beatriz Abagge, que foi acusada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano em Guaratuba, no Litoral do Estado. Os desembargadores da sessão entenderam, nesta quinta-feira (1) que o caso não poderia ser julgado integralmente por juízes substitutos.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJPR, o caso “foi retirado de pauta para possível readequação do quórum de julgamento. Não há previsão de nova data para a sessão.”
A revisão criminal se caracteriza como uma ação autônoma que visa modificar ação transitada em julgado. Prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência.
No caso de Beatriz Abagge, ficou demonstrado na série Caso Evandro, da Globoplay, que ela foi torturada no decorrer do processo. As evidências também aparecem no podcast de mesmo nome, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk.
Além dela, Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares também pedem revisão, mas a Justiça optou por julgar os casos em separado, acatando recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR).
A favor dos réus, está um pedido oficial de perdão protocolado pelo Governo do Paraná.
Em júri popular, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Se confirmada a revisão criminal, o processo pode ser anulado. Para Beatriz, a absolvição pode significar, por exemplo, a possibilidade de exercer a profissão de advogada.
Caso Evandro
Em 2022, completaram-se trinta anos da ocorrência das mortes de Leandro Bossi e Evandro Ramos Caetano. Leandro desapareceu em 15 de fevereiro de 1992, enquanto Evandro foi encontrado morto em 11 de abril do mesmo ano.
Pela morte de Evandro, sete pessoas foram presas: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos. O caso, porém, ganhou intensa repercussão nacional por conta da presença de outras duas detidas: Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.
Em junho, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) confirmou que uma ossada encontrada no Paraná era de Leandro. O material genético, que estava armazenado pela Polícia Científica, foi enviado no ano passado para a Polícia Federal (PF), em Brasília. Comparado com amostras genéticas da mãe de Leandro, Paulina Bossi, a compatibilidade foi de 99,99%
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