Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votam, nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), um projeto de lei (PL) que flexibiliza o horário e os dias de funcionamento do comércio em Curitiba. O PL propõe que os horários do comércio sejam mais flexíveis, com a possibilidade de fechar mais tarde.
A proposta é de revogação da Lei 7.482/1990, que determina limites para o funcionamento do comércio de rua da cidade. Atualmente, o atendimento ao público só pode acontecer das 9h às 19h, em dias da semana, e das 9h às 13h, aos sábados. A lei atual proíbe, inclusive, que os estabelecimentos comerciais funcionem aos domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais.
De acordo com a vereadora Amália Tortato (NOVO), uma das autoras da proposta, a aprovação do projeto deve beneficiar lojistas, funcionários e a sociedade em geral.
“Curitiba tem um enorme potencial econômico para ser desenvolvido, mas está enfrentando restrições desnecessárias desde 1990. Com um horário mais flexível para o comércio, é possível gerar mais renda, mais empregos e atender melhor a população que necessita de produtos e serviços fora do chamado horário comercial”.
defende Amália Tortato, vereadora
Se aprovada, a nova lei permitirá que lojas, indústria e serviços funcionem de acordo com a demanda de cada estabelecimento, sem restrições de dias e horários, como explica a vereadora Indiara Barbosa (NOVO), que também é autora do projeto.
“A nossa proposta não determina a obrigatoriedade da abertura do comércio em horários diferentes dos que já são praticados. A lei vai permitir que o comércio tenha liberdade para definir o melhor horário de funcionamento, observando as condições necessárias para atendimento do público”.
comenta Indiara Barbosa, vereadora
Apesar de autorizar a abertura do comércio por mais tempo, o Projeto não faz alterações em leis trabalhistas – estabelecidas pela CLT, lei 5.452/1943. Isso significa que a exigência de carga horária de funcionários fixada em 44 horas semanais permanece em vigor. Isso significa que, se o comércio abrir por mais tempo e em mais dias da semana, será necessário gerar novos empregos para atender novos turnos de funcionamento.
A iniciativa teve votação adiada, no início de agosto, a pedido dos vereadores, com o objetivo de aprofundar os debates que envolvem o setor. Antes disso, o PL foi debatido em Comissões em uma Audiência Pública, que teve participação de representantes dos empresários e trabalhadores do comércio.
Para ser aprovada, a iniciativa da bancada do NOVO precisa ser aprovada por maioria simples em dois turnos. Depois disso, basta a sanção do prefeito Rafael Greca.
