Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal de Curitiba decidiu adiar por 30 sessões o projeto de lei que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de rua. A primeira votação estava prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (9). A sessão foi acompanhada por sindicalistas, que protestam contra a medida.
A atual lei municipal, vigente desde 1990, estabelece o horário comercial das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. No caso dos supermercados, de segunda a sábado, das 9h às 21h.
O objetivo agora é revogar a medida. As autora citam como uma das justificativas a lei federal que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo o livre exercício de atividade econômica. Em outras palavras, permite que se possa definir que o trabalho aconteça em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso a empresa esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais.
Para a vereadora Professora Josete (PT), o adiamento é importante para melhor discussão de ideias. “Nesse sentido, a gente reafirma a importância do adiamento, tendo dois meses e dados para avaliar todas as questões técnicas do projeto”, disse.
Flexibilização
Entre os argumentos usados para a flexibilização do horário comercial, está a abertura de uma concorrência mais justa entre o comércio de rua e os shoppings e geração de empregos, afirma a vereadora Indiara Barbosa (Novo). Ela assina a iniciativa junto com a vereadora Amália Tortato (Novo).
“As lojas podem abrir mais cedo, fechar mais tarde, claro, sempre respeitando a legislação trabalhista. Então, se ela quer abrir cedo e fechar à noite, ela vai, inclusive, precisar contratar gente pra fazer turnos e isso pode gerar mais empregos, gerando também mais opção de compra para as pessoas que trabalham o dia todo e que, pra fazer compras à noite, precisam ir no shopping center ou comprar na internet”, diz Indiara.
A vereadora aponta ainda a melhoria da sensação de segurança da população nos horários noturnos. “Se abrem as lojas, também abrem os restaurantes e outros estabelecimentos. O turista, quando vem para Curitiba, também tem essa opção nos finais de semana, num sábado à tarde, num domingo.”
Indiara enfatiza que a flexibilização é opcional ao empreendedor. “Se ele achar que vale a pena pro comerciante. Não é obrigatório. Acreditamos que esse projeto é muito importante para nossa cidade”, declara.
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