Após o ataque que deixou um morto e três feridos no bar Distrito 1340, em Curitiba, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar–PR) deu início a um raio X dos estabelecimentos associados que atendem aos pré-requisitos de prevenção e segurança para os clientes. A intenção é garantir mais tranquilidade aos consumidores e proteção contra golpes aos empreendedores do setor, disse o presidente Fábio Aguayo.
Em agosto, a entidade irá lançar o selo ‘Balada Preventiva’ para identificar os bares e baladas que cumprirem, numa escala de três a cinco itens de reconhecimentos listados em uma cartilha.
A lista das casas com o selo ficará permanente nas redes sociais e no site da Abrabar e poderá ser atualizada conforme ocorrer novas adesões.
“Nas últimas semanas temos assistido uma série de incidentes envolvendo armas e agressões, muitos dentro ou em frente aos estabelecimentos. Vamos buscar, junto às autoridades da área de segurança e trânsito, apoio para aplicar algumas ações que já fizemos no passado, no sentido de proporcionar conforto e principalmente segurança para quem frequenta nossas baladas e bares”, explicou o presidente da Abrabar.
Entre os itens listados pela entidade, e que serão levados na avaliação para concessão do selo “Balada Preventiva”, estão o controle de acesso para garantir um ambiente controlado e seguro, sistema de vigilância de monitoramento para identificar com mais agilidades possíveis problemas e a presença de segurança privada para garantir a ordem. Os estabelecimentos também serão orientados a implantar detectores de metal para evitar entrada de objetos perigosos, realizar revista pessoal, ter uma lista com informações sobre condutas preventivas aos clientes e possibilidade de pagamento antecipado para agilizar o fluxo de entrada.
Adicionalmente, também será enfatizado que os estabelecimentos possuam caminhos para saída de emergência e contar com pessoas capacitadas para agir dentro dos limites aceitáveis, caso seja necessário conter clientes que estejam perturbando outros frequentadores.
“Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar de todos os clientes durante as atividades do local. Também estamos pedindo a volta de blitzes da Lei Seca para inibir a combinação fatal de álcool com direção”, ressaltou Aguayo.
Amparo legal
O presidente destacou ainda que a entidade consultou dois especialistas em direito cível e penal para emitir pareceres sobre a iniciativa. O primeiro é o advogado Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, sócio-fundador do Feijó Bertolini Advogados e Mestre em Direito do Estado pela USP. As medidas, segundo o causídico, são constitucionais e legítimas na busca pela segurança dos estabelecimentos associados da Abrabar e dos seus consumidores
“É com satisfação que emitimos esta nota à imprensa, para informar sob o ponto de vista constitucional e legal sobre as medidas que estão sendo tomadas pela entidade em prol da prevenção e segurança dos estabelecimentos associados, bem como destacar a absoluta constitucionalidade das ações adotadas”, informa o comunicado do doutor Clóvis de Pinho. A ação está em consonância com o preceito da responsabilidade social da Abrabar, que “tem dedicado esforços incansáveis para promover um ambiente controlado e seguro para os frequentadores de bares e casas noturnas em todo o Paraná”.
“Assim, reafirmamos o nosso entendimento da constitucionalidade das medidas implementadas, uma vez que se trata de iniciativa que visa a proteção dos cidadãos, com respeito aos direitos individuais e a intimidade de todos, colaborando para um ambiente noturno mais seguro e respeitoso”, completa o parecer do advogado.
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