Pelo menos 35 mil cidadãos não receberam o nome do pai na certidão de nascimento no Paraná nos últimos seis anos, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
No Brasil, o índice cresceu pelo quarto ano consecutivo. O levantamento mostra que quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil.
Para incentivar a garantia deste direito fundamental das crianças e mesmo de pessoas já adultas, a Defensoria Pública do Paraná convoca a população para realizar o reconhecimento de paternidade e para ter acesso a outros serviços importantes.
Nesta quarta-feira (23), acontece a Feira da Cidadania da Regional do Bairro Alto, das 9h às 17h, na Paróquia Maria Mãe da Igreja.
Além de orientações de processos de reconhecimento de paternidade, os cidadão poderão ter esclarecimentos gerais sobre a Defensoria Pública e orientação jurídica em diversas áreas, especialmente na área de Família, em casos de pensão e guarda, por exemplo.
No último sábado (19), a Defensoria realizou um mutirão na Biblioteca Amigos do Caximba, em Curitiba, para ajudar os cidadãos do local com orientações sobre o processo de reconhecimento de paternidade e quais os documentos e informações necessárias para a ação, de forma gratuita.
No dia 12 de março, estes moradores da Caximba interessados em dar sequência ao reconhecimento de paternidade poderão entregar a documentação no novo Mutirão de Reconhecimento de Paternidade. Será no mesmo local, a partir de 13h.
Esta primeira ação, batizada de Meu Pai Tem Nome, foi realizada na Caximba por questões geográficas, mas a ideia é que aconteça nos demais bairros de Curitiba com frequência, segundo o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ), Fernando Redede Rodrigues.
“É um bairro mais distante dos serviços. A defensoria que atende o bairro, localizada no Pinheirinho, identificou que, proporcionalmente, é o bairro que tem menor procura aos serviços da Defensoria Pública”,
afirma Rodrigues.
O defensor público alerta para a importância do cidadão procurar pelo reconhecimento de paternidade e explica como funciona o processo.
“Cada vez que uma criança é registrada sem o nome do pai, é iniciada uma averiguação oficiosa que autoridades, normalmente Ministério Público, tentam buscar informações para encontrar quem é o pai, já que é direito da criança ter o registro da mãe e do pai. Caso não haja esse reconhecimento espontâneo do pai, é necessário a mãe ingressar com ação de investigação de paternidade, que é judicial”,
diz.
Neste caso, inicialmente a mãe (ou a pessoa responsável) deve apresentar elementos que comprovem a paternidade e ser indicada quem é a pessoa que entende que deve ser o pai da criança e comunicar este pai. “Aí o juiz vai decidir a partir das provas. Normalmente DNA, que, se for realizado, é uma prova importante para isso.”
Rodrigues esclarece ainda que o pai que pretende reconhecer espontaneamente um filho/a, precisa apenas procurar um cartório ou a Defensoria pública, sem a necessidade de ação judicial.
“Devia ter feito antes!”
Maiara Santos foi uma das pessoas que procurou atendimento para o reconhecimento de paternidade e também para ação de pensão na Caximba no último sábado. Com duas filhas, ela recorreu à Defensoria para colocar o nome do pai na certidão de uma e acessar o direito à pensão da outra filha.
Foi a primeira vez que ela buscou o atendimento da instituição.
“Mas devia ter feito antes!”,
comenta.
Para ela, o atendimento perto de casa facilitou.
“Esses dias eu estava pensando em ir [até o centro, buscar o atendimento da Defensoria], mas é longe. Aqui facilita bastante. Vou voltar no dia 12 porque elas merecem, precisam do direito delas e tem pai que não reconhece”,
explica Maiara.
Quando Marina Reis soube do mutirão ela foi com o irmão até a Biblioteca Amigos do Caximba para garantir o direito dele de ter o nome do pai na certidão. Márcio dos Santos tem mais de 40 anos e a mãe deles tentou, segundo Marina, “de todas as formas que ela podia”, mas não conseguiu garantir o direito para o filho.
O pai de Márcio já é falecido, mas o reconhecimento de paternidade ainda pode ser realizado.
“Para o meu irmão é importante, por isso estou ajudando ele. A gente espera ter um retorno disso, que não seja em vão, porque minha mãe já foi atrás e não deu certo. E fica como uma lacuna [a ausência do pai na certidão] que precisa ser preenchida”.
Serviço
Feira da Cidadania da Regional do Bairro Alto
Data: 23 de fevereiro.
Horário: das 9h às 17h.
Local: Paróquia Maria Mãe da Igreja (Rua Gastão Luis Cruls, 2.235, Bairro Alto).
Novo Mutirão de Reconhecimento de Paternidade
Data: 12 de março.
Horário: a partir das 13h.
Local: Biblioteca Amigos do Caximba (Rua Francisca Beralde Paolini, 267).
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