Com o agravamento da crise financeira por conta da pandemia de Covid-19, muitas pessoas acabam ficando sem dinheiro para pagar um advogado. Pensando nisso, a Banda B selecionou algumas maneiras da população ter acesso a um advogado de maneira gratuita e conseguir dar andamento em seus processos, independente da área de atuação. São três opções que podem ser bem úteis quando a falta de dinheiro está em questão.

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Defensoria Pública

Uma das principais maneiras de ter um atendimento gratuito em relação ao advogados é a Defensoria Pública, que presta de forma gratuita e integral à população uma assistência jurídica. Os defensores podem auxiliar com orientações jurídicas, dar entrada em ações ou fazer defesas judiciais nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal, Infância e Juventude e Execução Penal.

O defensor público geral, Eduardo Brandão, detalhou em entrevista à Banda B como ter a assistência jurídica gratuita por parte da Defensoria.

“Considerando os graves efeitos ainda da pandemia de Covid-19, nós mantemos, em regra, nosso atendimento de forma virtual e pra ser atendido, o cidadão precisa entrar no site da Defensoria Pública, na primeira página, clica no banner que fala do atendimento durante a pandemia, e ele encontra todos os telefones da Defensoria na capital e nas comarcas atendidas no interior. Clicando, aparece um WhatsApp e ele poderá ser feito uma avaliação prévia”.

Detalhou Brandão.

Para acessar o site da Defensoria Pública, clique aqui.

Advogados dativos

Caso a pessoa não tenha um advogado em determinado processo, o juiz pode nomear um profissional para auxiliar o cidadão. O presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Dr. João Guilherme Duda explicou como esse processo acontece.

“Os advogados dativos via de regra são advogados nomeados por juízes para atuar em defesa de pessoas que não podem pagar advogados e não estão em uma vara ou em um órgão do Poder Judiciário em que atue a Defensoria Pública. Na falta da Defensoria Pública, o juiz nomeia um advogado dativo”.

Disse à Banda B.

De acordo com o dr João Guilherme Duda, os valores são custeados pelo estado.

“Esses advogados são custeados pelo Governo do Estado do Paraná. O advogado dativo, por força de Lei, é nomeado pelo juiz por uma lista que a OAB elabora, por ondem de inscrição dos interessados. Uma vez nomeado, o juiz fixa honorários em uma tabela fixada pela OAB”.

Completou o dr. João Guilherme.

Confira a lista de advogados dativos clicando aqui.

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Núcleos de Práticas Jurídicas

Os Núcleos de Práticas Jurídicas são uma forma em que as universidades encontraram para uma formação e crescimento dos estudantes de Direito. Com a supervisão dos professores, os alunos podem auxiliar a população que não tenha condição de pagar um advogado. Em Curitiba, as universidades oferecem esse serviço.

A Banda B entrou em contato com as principais universidades da capital para saber como está o atendimento deste serviço:

Universidade Positivo (UP)

Com o objetivo de garantir o direito ao acesso à Justiça, mesmo durante a pandemia, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Positivo (UP) está atendendo remotamente. Universitários do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados, prestam atendimento jurídico gratuito à população de Curitiba via e-mail, telefone e WhatsApp.

Com quatro postos de atendimento em Curitiba, instalados no câmpus sede – Ecoville e Santos Andrade, da Universidade Positivo, e nos Juizados Especiais Cíveis e Federais, o NPJ-UP mantém a execução dos termos de cooperação que tem com os órgãos do Poder Judiciário, ofertando um canal para que o atendimento à população continue acontecendo neste momento de isolamento social. “Entretanto, mesmo que seja possível realizar a petição sem advogado nos Juizados, muitas pessoas não sabem como os pedidos devem ser formulados e, consequentemente, ficam sem o adequado acesso à Justiça. Por isso, esse serviço, que alia tecnologia e o nosso compromisso com o ensino para o desenvolvimento sustentável, é fundamental neste momento”, explica a supervisora do NPJ-UP, Thaís Paschoal.

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atua nas áreas de Direito Penal, Direito Previdenciário e Direito Civil e de Família. Questões sobre pensão alimentícia e divórcio são as mais buscadas pela população. Em razão da pandemia, o NPJ também presta auxílio jurídico para demandas relativas ao auxílio emergencial. “Além disso, a pandemia impactou nas relações contratuais, como aluguéis, mensalidades de instituições de ensino privadas, academia, além de medidas restritivas por conta de violência doméstica, entre outros. Em todos esses temas, estamos prontos para ajudar a comunidade”, finaliza a supervisora.

Serviço


Núcleo de Prática Jurídica Universidade Positivo
Residentes no CIC, Gabineto, e casos de auxílio emergencial (Curitiba e região metropolitana) | Telefone ou WhatsApp Business: 3317-3232 e [email protected]
Residentes no Centro e atendimento dos Juizados Especiais Cíveis (Ahú) | Telefone ou WhatsApp Business: 3526-6908 e [email protected]
Atendimento dos Juizados Especiais Federais | [email protected]

Pontifícia Universidade Católica (PUC)

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem como foco proporcionar ao estudante/estagiário uma formação que lhe permita enfrentar os desafios nas várias áreas do Direito. Possui um corpo de advogados especializados, com a finalidade de acompanhar o andamento dos processos e a realização de audiências. Parte integrante da formação acadêmica, as disciplinas de Estágio Supervisionado proporcionam a articulação crítica entre teoria e prática, desenvolvimento de habilidades, hábitos e atitudes necessários ao bom desempenho das carreiras jurídicas. Proporciona atividades acadêmicas com o objetivo de aprimoramento integral do estudante, preparando-o para agir eticamente no exercício profissional, além de integrar o estudante à comunidade, a fim de conscientizá-lo de seu papel transformador.


O NPJ da PUCPR realiza atendimento social e jurídico nas áreas criminal e da família, para processos cujo foro de competência seja em Curitiba, atendendo exclusivamente pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com os custos judiciais (requisito para atendimento: renda de até 3 salários mínimos).


Primeiro, é preciso fazer o agendamento para entrevista social pelos seguintes contatos:
3271-1957 / 3271-1947 / 99102-2605 / [email protected]
Após a avaliação social, caso o assistido preencha os requisitos, é agendado o atendimento jurídico.
Demais informações: https://www.pucpr.br/escola-de-direito/nucleo-de-pratica-juridica/

Unicuritiba

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do UniCuritiba atua nas áreas de Direito Civil de Família (pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, regulamentação de visitas, medidas cautelares, interdição, etc.), sucessões (inventários, partilhas, arrolamentos), ações cíveis em geral (reparação de danos e cobrança), Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Previdenciário.

Para atendimento pelos alunos e professores, os interessados são recebidos, primeiramente, pela assistente social, que em entrevista busca distinguir os casos de assistência jurídica dos de social e enquadrá-los nos critérios de atendimento do NPJ: o interessado deverá residir em Curitiba e possuir renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos, conforme os critérios para concessão de Assistência Judiciária Gratuita pelo Poder Judiciário.

Quem busca atendimento, portanto, deve dirigir-se ao NPJ do UniCuritiba e ser entrevistado inicialmente pela assistente social. As ações propostas devem se ater à Comarca de Curitiba.

Interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 41 99255-2816/ 41 3213-8820, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 22h15| sábados das 8 às 12h.

Mais informações em https://unicuritiba.com.br/nucleo-de-pratica-juridica/

Uniopet

O dr Mauro Tarantino Júnior, coordenador de Núcleo de Práticas Jurídicas do Uniopet disse que o serviço está suspenso por conta da pandemia.

“Em razão da pandemia estamos fazendo o atendimento dos clientes que estavam sendo atendidos antes da pandemia. Em relação aos novos clientes, informamos que continuam suspensos”.

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Tenho um problema na justiça e não tenho dinheiro para pagar advogado, o que devo fazer? A Banda B explica

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