O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões. A proposta permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para financiar operações com juros reduzidos, prazo ampliado e carência, no chamado “Refis do Agro”. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
A proposta beneficia produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios de produção afetados por eventos climáticos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais. O texto aprovado amplia o alcance da medida, que inicialmente atendia apenas produtores atingidos por desastres naturais.
Segundo o relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), os recursos destinados à saúde e à educação não serão comprometidos. Ele afirmou que o uso do Fundo Social do Pré-Sal é compatível com as finalidades previstas em lei, especialmente em ações ligadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Pela proposta, poderão ser usados recursos das receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, superávits financeiros de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e outras fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.
O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O Governo Federal se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal.
Como funcionará a renegociação para produtores rurais e cooperativas
Os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por produtor e a R$ 50 milhões para cooperativas, associações e condomínios rurais. O prazo de pagamento poderá alcançar dez anos, com até três anos de carência.
As condições variam conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
- 7,5% ao ano para os demais produtores.
As linhas poderão ser operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de bancos e cooperativas de crédito.
O projeto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos poderão ser recalculados sem multas, juros de mora e outros encargos por inadimplência.
Suspensão de cobranças
O texto também autoriza instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias o vencimento das parcelas das operações abrangidas. Durante esse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções judiciais e extrajudiciais, além da inscrição dos produtores em cadastros de inadimplentes.
A proposta recebeu apoio de parlamentares ligados ao setor agropecuário, que apontam dificuldades enfrentadas pelos produtores em razão de eventos climáticos, queda nos preços das commodities, alta dos juros e oscilações cambiais.
Agora, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados para nova análise e votação, antes de seguir para sanção presidencial.
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