Desde junho, moradores que vivem entre as ruas Melânia Zeni Visinoni e João Carlos Aguiar, no Campo de Santana, em Curitiba, convivem com uma situação que já não sabem mais o que fazer. A área de um terreno da rua foi invadida, os moradores já entraram com ações na Justiça, a decisão da reintegração de posse foi emitida e deveria ser cumprida até 27 de agosto, mas nada mudou por enquanto.
No dia 28 de agosto, o Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto para manter a ocupação no Bairro Campo de Santana. Segundo a decisão do ministro, por se tratar de uma ocupação recente, não se enquadra na prorrogação até outubro da suspensão de despejos e reintegrações, determinada pelo STF diante da pandemia de Covid-19.
A decisão de reintegração foi emitida pela 24ª. Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que determinava que no período de 23 a 27 de agosto, as famílias deixassem o local de forma voluntária, com multa diária de R$2 mil em caso de não cumprimento.
A ACVS – Associação Comunitária Vila Santana, que atua na ação de reintegração de posse como amicus curiae, reclama da demora para o cumprimento da decisão: “o STF emitiu o parecer no final de agosto, já estamos em meados de setembro e nada da Secretaria de Justiça cumprir o plano de reintegração, uma vez que o período definido na decisão já passou”, alega a presidente da Associação, Marli Terezinha Maestrelli de Andrade.
Segundo a presidente da ACVS, desde o início da invasão, além dos moradores serem intimados para a entrega de mantimentos e para o uso de banheiro, os invasores também furtam os comerciantes.
“Entendemos a necessidade de um teto, no entanto, todos nós que estamos na Associação, estamos lutando diariamente para pagar nosso aluguel ou financiamento da casa. E o nosso direito também deve ser respeitado”, desabafa.
A moradora disse que até um carro foi apedrejado no domingo (25) passado. Segundo Marli, todos os moradores já entraram com todas as ações possíveis. Mas até agora, nada foi feito.
“Não aguentamos mais. Estão acontecendo muitos abusos, carros parados na rua, não deixam ninguém passar. Domingo apedrejaram o carro de um morador daqui. Um incômodo […]. Já foi inclusive comprovado que ali não tem pessoas que não tenham para onde ir. Tinha duas pessoas em vulnerabilidade. Não tem mais o porquê deixar eles ali”.
O advogado Lincoln Domingues, especialista em direito constitucional, concorda com o posicionamento da presidente da associação e questiona como fica a reintegração de posse em invasões ocorridas até 31.03.2021, data definida como limite pelo Supremo Tribunal Federal para suspensão de ordens de desocupação.
“O que deveria ter acontecido é a efetiva reintegração de posse. Isso não acontece de forma rápida, porque é exigido no processo não apenas que se demonstre a propriedade do imóvel que foi invadido, são impostas exigências como cadastramento das pessoas que estão ocupando os imóveis para ver para onde podem ir. Essa situação impede que a reintegração aconteça. Está seguindo um trâmite que já é esperado, mas é um trâmite demorado”.
Situação processual
Durante o processo, a Justiça do Paraná determinou à Prefeitura de Curitiba que apresentasse um plano detalhado de recolocação para atender cerca de 400 famílias que estão na invasão. O autor da ação que suspendeu a reintegração de posse, a Procuradoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, alega que o Município não realizou de forma adequada o cadastramento das pessoas assentadas na invasão.
No relatório apresentado pela FAS, a instituição declarou que foi observado um alto fluxo de pessoas que chegam à invasão após às 9h, sendo que as lideranças do MTST impediram a entrada da FAS no terreno, “para ganharem tempo para convocar as pessoas para estarem no local para o cadastro”, conforme o documento.
Ainda no texto consta que várias pessoas chegaram após a passagem da FAS, pelas lonas. Muitos fizeram o cadastro, entraram em carros e foram embora.
A reportagem da Banda B tenta localizar representantes da invasão para que possam comentar os levantamentos feitos pelos moradores. O espaço continua aberto.
O que dizem as autoridades?
A Prefeitura de Curitiba informou que a FAS está atendendo as famílias e vai acompanhar a reintegração quando isso acontecer. A Cohab já fez o cadastro das famílias.
A Sejuf, em nota, esclarece que não é de sua competência a execução da ordem de reintegração de posse referente a área do Campo do Santana. “No que compete a esta instituição, todas as ações estão sendo tomadas em parceria com outros órgãos e cumprindo as determinações judiciais cabíveis”.
A reportagem da Banda B procurou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para ver em que pé está a situação e aguarda retorno.
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