Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pode devolver o mandato do vereador Eder Borges (PP) na Câmara Municipal de Curitiba. Após uma série de reviravoltas, o então parlamentar teve o mandato cassado em maio devido a uma condenação por difamação movida pela APP-Sindicato.
O desembargador e relator do caso, Miguel Kfouri Neto, do TJPR, decidiu nesta terça-feira (14) que o parlamentar não pode perder o mandato enquanto o processo não for concluído e classificou o chamado “trânsito em julgado”, quando a decisão se torna definitiva, como “equivocado”. Segundo a deliberação do relator, a certidão de trânsito em julgado deve ser retificada. A Câmara de Curitiba não havia se manifestado a respeito da decisão até a manhã desta quarta-feira.
Nas redes sociais, na manhã desta quarta (15), Borges comemorou a decisão judicial e afirmou: “Estou voltando ao cargo de vereador. Deus é justo”.
A cassação de Eder Borges foi anunciada pelo presidente da CMC, o vereador Tico Kuzma (Pros), durante uma coletiva de imprensa. A perda dos direitos políticos ocorreu por causa de uma condenação criminal sofrida pelo então parlamentar e teve como base a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa.
“No caso de uma condenação transitada em julgado, o parlamentar perde seus direitos políticos. Com isso, a Mesa poderá também declarar, de imediato, a perda do mandato daquele parlamentar”, afirmou Kusma, em maio.
No início de junho, o suplente Mestre Pop (PSD) assumiu mandato de vereador na Câmara Municipal de Curitiba após Eder Borges deixar a vaga. Com isso, a Casa passou a ter a maior bancada negra de sua história.
“Vou levar meu trabalho à periferia, aos desassistidos”, disse Mestre Pop ao assumir.
Após a decisão, Borges chegou a dizer que se sentia perseguido e que se considerava “o Daniel Silveira das araucárias”, em referência ao deputado federal bolsonarista condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atentar contra a democracia.
“Cassado por um meme? Meu jurídico está atuando e vamos reverter este absurdo. Ainda acredito na Justiça e no Brasil”, protestou Borges.
O “meme” ao qual se referiu Borges diz respeito a uma publicação feita por ele em 2016, quando estudantes secundaristas ocuparam escolas em protesto contra as reformas do Governo Temer.
Na ocasião, Borges, então coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL), publicou em uma rede social uma montagem com a imagem de uma bandeira vermelha hasteada pelos estudantes no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, ao lado de outra imagem com a foice e o martelo, símbolos do Comunismo, além do seguinte texto: “APP faz isso com seu filho” (Veja abaixo).
A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) entrou com uma ação na Justiça contra ele, que, em seguida, foi condenado por difamação contra a entidade.
Em abril do ano passado, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por não ter prestado contas na eleição de 2016. No entanto, ele recorreu da decisão e permanece no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicione.
Em outro episódio de difamação, Eder associou a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), morta a tiros em 2018, ao “assassinato de crianças”, em referência à defesa do aborto legal por parte da então parlamentar.
“Marielle Franco é a maior promotora de assassinatos de crianças inocentes”, disse ele, em março de 2021.
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