A Prefeitura de Curitiba anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento da Patrulha de Proteção ao Transporte Público, uma nova equipe da Guarda Municipal criada para atuar exclusivamente na segurança dos ônibus e estações-tubo da capital paranaense. A ação tem como foco inicial o combate à prática da “rabeira”, além da prevenção de furtos, assédios e outras ocorrências dentro do sistema de transporte público.
A medida ocorre cerca de nove dias após a morte de Lucas Vicente Machado, adolescente de 14 anos que perdeu a vida enquanto pegava “rabeira” em um ônibus na Linha Verde. A administração municipal também anunciou a sinalização do pontos cegos dos ônibus de Curitiba.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Viana, os guardas destacados para a nova patrulha vão atuar de forma estratégica em pontos com maior incidência de problemas, realizando ações de fiscalização, orientação e prevenção.
“Para pensar os problemas que afetam o transporte, inicialmente eles vão combater, prevenir e orientar a questão da ‘rabeira’ para que ela não ocorra mais aqui em Curitiba. Com o tempo, como eles serão um ponto focal da questão do transporte coletivo, eles também tratarão dos casos de furtos dentro dos coletivos, assédios, e toda a questão de segurança”, explicou Viana.
Lei de combate à ‘rabeira’
Nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba vota, em primeiro turno, o projeto de lei que pretende aplicar multa de R$ 500 e permitir a apreensão da bicicleta de quem for flagrado pegando “rabeira” nos ônibus da cidade.
De acordo com a proposta protocolada pelos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), além da multa e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa.
O projeto de lei ainda estabelece regras específicas para menores de idade flagrados na prática. Nestes casos, somente os pais ou responsáveis legais poderão resgatar a bicicleta. Além disso, o Ministério Público do Paraná (MPPR) será notificado através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente. O projeto chega ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo.
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