Do Redação com CMC
A Comissão Permanente de Sindicância da Procuradoria Geral do Município concluiu o relatório da sindicância administrativa que apurou as circunstâncias da morte de Maria da Luz Chagas dos Santos, ocorrida no dia 23 de junho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fazendinha. A comissão decidiu aplicar pena disciplinar de suspensão, pelo período de 15 dias, ao enfermeiro responsável pela avaliação inicial da paciente; e pena de repreensão aos outros três profissionais (uma enfermeira e dois auxiliares de enfermagem) que participaram do atendimento a Maria da Luz dos Santos, de 37 anos.
Maria da Luz morreu aos 37 anos (Foto: Arquivo Pessoal)Em razão das penalidades, os quatro servidores serão realocados para outros serviços de saúde e deixarão de atuar nos serviços de urgência e emergência. Nenhum dos servidores envolvidos no caso tinha episódios anteriores de apuração de conduta profissional.
O enfermeiro suspenso tem 23 anos de profissão e foi indiciado, pela Polícia Civil, por negligência na morte da paciente, que faleceu após esperar quatro horas por atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Fazendinha, em Curitiba. De acordo com o delegado Francisco Caricati, o enfermeiro não tinha a intenção que ela morresse, mas deixou de tomar os cuidados necessários para que isso fosse evitado.
Sindicância
Por ser de caráter administrativo, a sindicância analisou o caso à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que prevê os direitos e os deveres funcionais da categoria. Não houve, portanto, julgamento sobre a ocorrência de delitos como a omissão de socorro, que está tipificado no Código Penal e, dessa forma, é matéria de competência do Poder Judiciário.
A comissão concluiu que os dois enfermeiros que atuaram no caso agiram com negligência e imperícia, enquanto os auxiliares de enfermagem foram penalizados por negligência.
No caso do enfermeiro responsável pela primeira avaliação de Maria da Luz, a comissão entendeu que ele deveria ter reavaliado e socorrido a paciente no momento em que soube que ela havia passado mal fora da UPA. Em relação aos outros três profissionais, as penalidades estão relacionadas ao fato de não terem prestado atendimento à paciente no entorno da UPA.
Todos os servidores foram ouvidos pela comissão e tiveram amplo direito a defesa. Os integrantes da comissão também colheram depoimentos de outros servidores da UPA, além de outras testemunhas do caso.
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