O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quinta-feira (23) que a decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina) que libera os médicos a prescreverem cloroquina, inclusive para casos leves de Covid-19 e uso domiciliar, não representa uma recomendação do Ministério da Saúde.

Segundo ele, a pasta deve liberar o uso apenas quando houver evidência clara de que o medicamento funciona.

“Permitir o uso a critério do médico não representa uma recomendação do Ministério da Saúde. A recomendação vai acontecer no dia em que tivermos uma evidência clara de que o medicamento funciona”, disse ele, que frisou que o parecer traz uma “autorização”.

“É importante deixar claro que não é uma recomendação nossa, é uma autorização. Recomendação depende de estudo científico sólido”, afirmou.

Teich afirmou que a medida do CFM é diferente do posicionamento do Ministério da Saúde, que mantém um protocolo para uso do medicamento em pacientes graves e críticos e mediante acompanhamento em hospitais.

Foto: Reprodução AEN

O anúncio do CFM foi feito pelo presidente da entidade, Mauro Ribeiro, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com Teich.

Na ocasião, Ribeiro entregou às autoridades um parecer do conselho sobre a administração da substância em pessoas com Covid-19.

A avaliação havia sido solicitada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pressão do governo para aumento da oferta do medicamento.

Bolsonaro é um entusiasta da hidroxicloroquina e da cloroquina para o tratamento da doença. Ele já defendeu que elas sejam utilizadas inclusive no estágio inicial dos sintomas.

A defesa da medicação foi um dos pontos centrais do conflito de Bolsonaro com Mandetta, que era contrário à ampla recomendação do remédio para o coronavírus.

Ao comentar a reunião, Teich negou que tenha havido uma discussão sobre o tema. “Não foi uma discussão. O CFM veio trazer um posicionamento da instituição, e o que ficou é que fica a critério do médico, seja no hospital ou em nível ambulatorial, o que é um pouco diferente do que temos no Ministério da Saúde, que é uso no paciente hospitalizado, grave ou crítico”, disse.

Segundo o CFM, ainda não evidência científica que sustente o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19.

“É uma droga utilizada para outras doenças já há 70 anos, mas em relação ao tratamento da Covid não existe nenhum ensaio clínico prospectivo e randomizado, feito por grupos de pesquisadores de respeito, publicados revistas de ponta, que aponte qualquer tipo de benefício do uso da hidroxicloroquina no tratamento”, disse Ribeiro.

Apesar disso, no parecer, o conselho decidiu liberar os médicos para usarem a substância.

Na prática, Ribeiro liberou a indicação da droga em três situações. A primeira é para pacientes críticos, em terapia intensiva, nos chamados casos compassivos. “Ou seja, o paciente está praticamente fora da possibilidade terapêutica e o médico, com autorização dos familiares, pode usar essa droga”, afirmou.

O conselho, porém, também liberou a prescrição para pacientes que chegarem com sintomas importantes ao hospital, quando existe “um momento de replicação viral”, com ou sem recomendação de internação; e também no início dos sintomas, desde que exista diagnóstico confirmado para coronavírus e que estejam descartadas as possibilidades de que a pessoa tenha na verdade uma gripe normal, dengue ou H1N1.

Neste caso, o remédio também pode ser prescrito em ambiente domiciliar, afirma Ribeiro.

“É também uma decisão compartilhada com o paciente, em que o médico explica que não existe nenhum benefício provado da droga no uso da Covid e os riscos que a droga apresenta.”

Ele destacou que o CFM não autoriza o uso preventivo da hidroxicloroquina.

Questionado sobre as razões que levaram o conselho a liberar o medicamento mesmo sem evidência científica, Ribeiro disse que o coronavírus é uma doença devastadora e que, portanto, a entidade deu maior peso a relatos observacionais –quando o médico descreve a evolução de pacientes após o uso de determinada substância, sem o mesmo valor do que análises científicas.

No dia 21 de abril, o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês), dos EUA, divulgou um documento no qual contraindica o uso de hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento da Covid-19 por causa de sua potencial toxicidade. A entidade também não indica o uso de lopinavir/ritonavir, drogas que também estão em estudo para tratar a doença.

A recomendação foi elaborada por um painel de especialistas com representantes de pelos menos 13 entidades, como agências governamentais (entre elas a agência que regula remédios, a FDA ,e o Centro de Controle de Doenças, o CDC) e associações médicas americanas.

Segundo o documento, o uso das drogas citadas só deve ser feita em ensaios clínicos.

Com relação somente à hidroxicloroquina e à cloroquina, o Niaid afirma que ainda não há dados suficientes para uma indicação a favor ou contra as drogas no tratamento da Covid-19. O documento alerta, contudo, que o uso deve ser acompanhado de monitoramento dos efeitos adversos, considerando o risco de alterações cardíacas e mal súbito.

Nos últimos dias, estudos feitos nos EUA, na França e no Brasil não mostraram benefícios da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

Um estudo brasileiro feito pela Prevent Senior, inclusive, começou sem aval da comissão de ética, o que pode ser fraude científica, segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão que integra o Ministério da Saúde.