O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) a ampliação de direitos trabalhistas para terceirizados do Governo. Agora, eles passam a receber auxílio-creche e a jornada de trabalho cai de 44 horas para 40 horas semanais.
A medida deve beneficiar ao menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal.
Reembolso-creche
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026. O benefício corresponde a até R$ 526,64 por dependente, por mês e é exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais.
Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização.
Redução de jornada para terceirizados do Governo
A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI.
Serão contemplados pela novidade pessoas que prestam serviço de apoio administrativo, secretariado, jardinagem, recepcionista, bibliotecário e outras funções indicadas na resolução.
A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas.
A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
