Câmara de Curitiba – Foto: CMC

Câmaras municipais de todo Brasil podem pagar aos vereadores 13º subsídio e terço de férias, como já acontece com as demais categorias de servidores públicos. O mesmo vale para prefeitos e vice-prefeitos. A decisão é do plenário do Supremo tribunal Federal (STF).

A Uvepar, entidade de classe dos vereadores, comemorou a decisão nesta segunda-feira (4), que põe fim à indefinição jurídica sobre o tema.  Os vereadores alegam que não poderiam ficar sem esse direito, já que ele é garantido a todos os demais trabalhadores. Agora, a Uvepar luta para que o pagamento seja retroativo aos últimos cinco anos.

Desde fevereiro deste ano, por maioria simples, o Pleno do STF já havia decidido favoravelmente ao pagamento do benefício, no entanto, ainda faltava a publicação do acórdão para que a questão fosse encerrada. “Além da segurança jurídica para que as Câmaras efetuem o pagamento, está é uma vitória importante, porque valoriza o trabalho dos vereadores e o papel das Câmaras, que são fundamentais para o fortalecimento da nossa democracia. Estamos muito felizes como resultado”, comentou o presidente da Uvepar, Júlio Makuch.

Rombo

Se a decisão é comemorada pelos políticos, traz por outro lado mais um peso para o contribuinte. Em cálculo feito pelo Blog Caixa Zero, da Gazeta do Povo, só a Câmara de Curitiba pode chegar a gastar R$576 mil por ano com o 13º dos parlamentares. Os valores do abono de férias chegariam perto dos R$200 mil.

No caso do pagamento de retroativos, é preciso multiplicar esse valor por cinco. Ou seja: só em Curitiba, o erário pode ser obrigado a desembolsar de uma vez quase R$ 4 milhões. No Paraná, o impacto pode ser de R$ 41 milhões ao ano e os retroativos podem chegar a R$ 200 milhões.