O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, recomendou que o presidente da República decrete intervenção federal no Rio de Janeiro. O pedido foi feito no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No mesmo documento, o senador pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Vieira, a intervenção seria necessária frente à infiltração do crime no Poder Público local. Para ele, esse cenário comprometeria a capacidade do Estado de combater com autonomia o crime organizado.
Trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais
disse o relator no texto.
A CPI do Crime Organizado ainda precisa aprovar o relatório de Vieira e pode pedir vistas do documento em sessão que acontece nesta terça-feira (14).
O senador destaca que a presença de facções e de milícias agindo concomitantemente no Rio de Janeiro cria problemas específicos no Estado. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do País e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”, argumenta.
Como seria uma intervenção federal no Rio
Caso a recomendação de Vieira seja aprovada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República, ela entrará em vigor e será implementada apenas no setor da segurança pública do Estado.
Intervenção no Rio em 2018
O Governo de Michel Temer instituiu, em 2018, uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Alessandro Vieira fez críticas à maneira como a operação foi conduzida.
“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.
Pedido de indiciamento de ministros
No mesmo relatório, Alessandro Vieira pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O motivo para a recomendação seria a atuação dos ministros em relação ao caso Banco Master.
O relator afirma haver indícios de crimes de responsabilidade por “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e por “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
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